Campanha Salarial
Campanha Salarial 2011 já está deflagrada!
   

 

Campanha Salarial 2011 !
« Valorize o Servidor e o Serviço Público
- Diga Não a Terceirização! »

Fique por dentro da pauta de reivindicações!

Revisão Salarial com a aplicação de um índice de correção de 15%, o que expressaria a reposição da inflação acumulada, bem como a adoção de uma política de aumento real sobre o salário do servidor, em caráter compensatório do acúmulo de perdas salariais ocorridas em governos anteriores;

Incorporação do abono no salarial no valor de R$ 50,00. Os servidores viveram períodos com políticas de abonos, ocasionando acúmulo de perdas salariais diferenciada chegando até 45% em algumas referências;

Aumento do Vale Alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), uma vez que o referido benefício, desde a sua implantação, estava sendo reajustado anualmente no valor aproximado de R$- 50,00 (Cinqüenta Reais). Porém desde 2009 não houve qualquer alteração que representasse ganho real;

Imediata realização de Concurso Público para preenchimento dos cargos vagos, criação daqueles considerados necessários e posicionamento contrário a qualquer forma de terceirização. Insistimos em adoção de medidas que valorizem os servidores públicos municipais, bem como a qualificação dos serviços públicos, contrapondo-se a política neoliberal da terceirização dos serviços públicos e privatizações de órgãos públicos, e conseqüentemente a sua precarização.

 

Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) aos servidores públicos municipais, iniciando o debate sobre o projeto de lei elaborado pelo Secretario de Administração, Sr. Albericio Bezerra de Lima, e do Procurador Jurídico Municipal, Dr. Carlos Augusto Nogueira de Almeida;

Doação de uma área ao SINTRAPP, objetivando a criação de espaço de lazer e de atividade social aos servidores municipais. Informamos que a referida reivindicação foi manifestada na campanha salarial de 2010, no entanto apesar dos esforços envidados pela Administração Pública, não se atingiu ainda o objetivo da transferência da área da Associação dos Servidores Municipais ao SINTRAPP. Informamos ainda que a área indicada pelo SINTRAPP está localizada no Bairro Jardim Bela Vista, na Av. Paulo Marcondes, conforme processo administrativo 4489/08, arquivado em 19/03/2008;

 

Expedir a Notificação Compulsória de Doenças Relacionadas ao Trabalho, de conformidade com a Portaria Nº 2.472 de 31/08/2010 (que revogou a Portaria 777 de 28 de abril de 2004), do Ministério da Saúde, para estabelecer estratégias de enfrentamentos aos riscos ocupacionais dos servidores públicos;

Formação continuada dos cipeiros e divulgação do papel da CIPA para os servidores. Recentemente foram empossados os novos membros da CIPA, no entanto se não houver investimento na formação dos referidos membros para qualificar a atuação deste órgão, os esforços envidados para a sua ativação não corresponderão as expectativas de redução e prevenção de acidentes com os servidores municipais.

Estabelecer um canal de negociação, visando proceder ao pagamento da ação de cobrança judicial referente reajuste salarial devido e não concedido pelo Administrador Público aos servidores, a partir de junho de 2005, de 7,69% acrescidos de juros e correções (Processo 562/2005 – 3ª vara Cível), esclarecendo que a referida ação foi procedente em primeira e em segunda instância, não sendo aceito o recurso interposto pela Prefeitura Municipal junto ao Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário foi interposto pela Administração, apenas tem protelado o pagamento aos servidores daquilo que é justo e de direito;

Criação através de Lei Municipal da Mesa Permanente de Negociação entre a Administração e o sindicato dos servidores, objetivando debater questões relevantes à organização dos trabalhadores e dos serviços públicos, buscando soluções possíveis nos conflitos comuns da Administração Pública e encontrando caminhos viáveis à prefeitura e aos servidores, conseqüentemente democratizando as relações de trabalho no setor público;

Instituir a Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS (MMNP-SUS);

Criação de Lei Municipal que promova a adequação do pagamento do Adicional de Insalubridade. A prática e a legislação municipal tem contrariado ao que dispõe a Constituição Federal e SUMULA VINCULANTE Nº 04 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina à Administração Pública (Federal, Estadual e Municipal) brasileira, que o salário mínimo não pode ser usado como indexador ou base de cálculo de vantagem funcional. Desta forma entendemos que os adicionais de insalubridade, como a periculosidade e a penosidade, devem ser calculados sobre a remuneração do trabalhador, sendo assim esperamos que o Administrador Público promova a devida adequação legislativa, fixando outra base de cálculo para incidência do adicional de insalubridade que não seja o salário mínimo, colocando a legislação municipal em compasso com as normatizações vigentes;

Viabilização e funcionamento do Refeitório no Parque de Obras. Em 2010 pleiteamos viabilizar a utilização e o funcionamento adequado do refeitório do Parque de Obras, uma vez que existia a construção concluída e, segundo informações, faltava apenas a ligação com a rede de esgoto. Nesta ocasião a Administração municipal alegou que tal obra estava em fase de conclusão e logo seria colocado à disposição dos servidores daquele local. Decorrido o período de um ano não houve avanço, e atualmente o suposto refeitório transformou-se em um depósito de materiais no Parque de Obras e os servidores permanecem sem lugar adequado para as refeições;