Reivindicação

Por meio do Sintrapp, assistentes sociais da Prefeitura de Presidente Prudente cobram redução de jornada

   

 

 

Através do SINTRAPP - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Prudente e região, uma comitiva de servidores (as) assistentes sociais do serviço público municipal, liderada pela presidenta do sindicato, Ana Lúcia de Mattos Flores, esteve na sessão da Câmara dessa segunda-feira (8) para pedir apoio aos vereadores nas negociações com a Prefeitura para adequação da nova carga horária da categoria, determinada pela Lei Federal 12.317/2010, que reduziu a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.

Esta lei foi publicada no dia 27 de agosto no Diário Oficial da União (DOU) e atinge 674 profissionais da categoria na região. Contudo, 43 trabalhadores lotados na Prefeitura, seguindo ao estatuto do servidor municipal, continuaram com a carga horária de 40 horas semanais.

A ação foi organizada após a negativa do Executivo em conceder as 30 horas semanais, de acordo com a presidenta do Sintrapp, Ana Lúcia de Mattos Flores. “Logo depois da publicação da lei Federal sancionada pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva, enviamos um ofício para a administração municipal solicitando a mudança. Entretanto, por conta do parecer desfavorável do Jurídico, o executivo negou, alegando que o estatuto do servidor prevê que os trabalhadores devem fazer uma jornada de 40 horas por semana”, recorda.

Segundo ela, “em nenhum momento a lei federal estabeleceu restrições quanto à aplicação da lei para determinados contratos”. “A lei não coloca restrições e não cabe ao intérprete colocá-las”, ressalta Ana Lúcia.

“Este é um direito dos (as) assistentes sociais, regulamentado por lei e que deveria ser cumprido. Nós avaliamos que o que ocorreu foi  um equívoco”, completa a sindicalista.

Para corroborar sua tese, ela se lembra de outra categoria que viveu a mesma situação na administração municipal de Presidente Prudente. Conforme a presidenta do Sintrapp, os fisioterapeutas obtiveram o direito a 30 horas semanais de jornada também garantido em Lei Federal depois do ingresso no serviço público na Gestão administrativa anterior por meio de processo na Justiça. “Quando saiu a lei, a Prefeitura, naquela época, também não quis conceder a redução da carga horária. Entramos na Justiça e conseguimos, no entanto avaliamos que isto é um desgaste desnecessário para ambos os lados”, pontua.

“Estamos pedindo a ajuda dos parlamentares para que intercedam pelos (as) assistentes sociais junto ao prefeito sensibilizando-o e lembrando que independente da lei, essa já era uma reivindicação antiga a jornada de 30 horas para todos os técnicos, como é o caso dos que estão lotados na referência 14, no entanto para os (as) assistentes sociais agora é lei! O Prefeito fez uma campanha dizendo que iria valorizar o servidor de carreira e nós estamos reivindicando que seja atendido o que já é de direito, estamos sempre em busca e queremos o diálogo”, esclarece Ana Lúcia.

Como argumento, ela utiliza exemplos próximos e estaduais da redução de carga horária da categoria. “Aqui na cidade, o Fórum e a Santa Casa já diminuíram o horário de trabalho dos assistentes sociais. Outros municípios, como São José do Rio Preto, Mauá, Diadema e até mais próximo, como Álvares Machado, também se adequaram”, enumera Ana Lúcia.

O presidente da Câmara, vereador Izaque Silva (PSDB), prometeu que a Casa vai interceder pelos (as) profissionais da assistência social. “Depois de ouvirmos a reivindicação, cada vereador deu sua opinião e, ao fim, a decisão foi que a Câmara vai acionar seu Departamento Jurídico para que elabore um requerimento pedindo que o senhor prefeito adéque o estatuto municipal e reduza a jornada, conforme lei federal”, diz ele.

 
Confira as fotos da presença das assistentes sociais, juntamente com o Sintrapp, na Câmara Municipal de Prudente: