ESTRELA DO NORTE


O Sintrapp está incansavelmente atuando na região para melhorar as condições de trabalho dos servidores. Em Estrela do Norte não tem sido diferente, em janeiro através de ações feitas pelo sindicato ocorreu a implementação do vale alimentação no valor de 50,00 para 244 servidores, também a contagem do tempo de contrato efetivo desde abril 2012 e a restruturação dos motoristas elevando da referência 8 para referência 10.
E não paramos, realizamos Assembleia e os servidores presentes aprovaram a pauta de reivindicações 2013, que foi protocolada à administração via ofício. No dia 13/02 o prefeito encaminhou resposta sobre as ações que poderiam ser tomadas em benefício do servidor se mostrando aberto para executar a maioria das reivindicações, mas com restrições relacionadas a verba disponível para gastos com pessoal.

 

Veja abaixo, o quadro comparativo entre a Pauta de Reivindicações e a resposta do Prefeito a cada item
 
Pauta de reivindicações da Campanha Salarial de 2013 Devolutiva da administração
Adoção de Política salarial com ganho real, aplicando um índice de 9% à titulo de revisão salarial, evitando o achatamento das referencias salariais no quadro da administração municipal, uma vez que a correção do Salário Mínimo concedido pelo governo federal em janeiro de 2013 foi de 9% com a evolução do Salário Mínimo de R$ 622,00 para R$ 678,00;
Alega que no inicio do mandato não tem condições de conceder revisão salarial, pois ainda estão organizando as dívidas continuadas tais como água, luz, correio, telefone... pretende melhorar o salário dos servidores dentro de uma programação que não comprometa o planejamento financeiro de 2013, já que a prioridade da administração será a educação, saúde e o funcionalismo público, e principalmente dar continuidade aos convênios em andamento com o governo federal e estadual para evitar restrição. Reconhece a necessidade de uma reforma administrativa e salarial, mas não é possível realizá-la agora.
Regularização do pagamento do Vale Alimentação aos servidores municipais, que acumulam atrasos de 04 meses, cuja implantação se deu através da Lei Municipal 08/03/2011 que entrou em vigor a partir de 01/02/2012, no valor de R$ 50,00;
Argumentou que ainda estão se programando para determinar quando serão retomados os seus pagamentos. Tão logo tenha esta data nos informarão, até porque a licitação com a empresa está vencendo e necessitam fazer nova licitação.
Criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCSs) aos servidores públicos municipais;
Manifestou o interesse, mas argumentou que no momento é impossível fazê-lo
Instituição de Lei Municipal que promova a instalação da Mesa Permanente de Negociação entre a Administração e o sindicato dos servidores, nos termos da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Congresso Nacional;
Alegou que tudo ao seu tempo, assim que tiverem com as finanças do município devidamente saneadas, irão pensar no assunto com afinco.
Instituição através de Lei da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS (MMNP-SUS);
Quer mais detalhes sobre o assunto, e solicita informações. E exemplos de municípios que implantaram essa Negociação.
Criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, constituída por representantes indicados pela administração municipal e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária.
Considerou perfeito, e alegou que já deveria ter sido criada há muito tempo, que com certeza fará isso se tornar realidade. Embora ocorram pouquissímos acidentes de trabalho, com a CIPA certamente deverão ter menos ainda, e afirma que a prevenção é a melhor forma.
Realização de melhorias no ambiente físico do departamento - Almoxarifado promovendo a aquisição de imobiliário, tais como geladeira, cadeiras, entre outros acessórios como garrafa térmica, copos descartáveis, a fim de oferecer qualidade e higienização adequadas neste ambiente de trabalho;
Manifestou que nada mais justo do que os servidores terem uma boa condição de trabalho. Assim que as finanças da prefeitura estiverem saneadas, vai providenciar estas melhorias, já que agora no momento é impossível.
Correção do valor mensal atribuído à diária paga aos motoristas atualmente de R$ 80,00 (oitenta reais), acompanhando um índice que reflete o aumento do custo de vida indicado pelos órgãos oficiais;
Manifestou que tudo dependerá do acréscimo financeiro, no momento é impossível, mas no futuro voltará o assunto para atender.
Proporcionar parcerias com universidades e oferecer condições materiais para que os trabalhadores na educação, em especial os professores, possam realizar a sua formação em tempo hábil, atendendo as exigências da legislação vigente;
Manifestou que entende que é correto e imediato, e que irão verificar junto a diretoria da divisão de educação para que os professores possam melhor sua formação, inscrevendo-se nos cursos em Universidades da região, até porque o FUNDEB prevê este tipo de gasto.
Jornada e Piso do professor adjunto: Cumprimento da legislação federal que estipula a jornada de 1/3 fora da sala e 2/3 na sala, bem como, o pagamento do piso nacional a TODOS os profissionais da educação infantil, desde as séries iniciais;
Assumiu o compromisso de conversar com a Diretoria da Divisão de Educação e posteriormente nos dará retorno.
Redução de jornada de trabalho sem redução salarial para os servidores lotados na EMEF "Antonio Padoim" concedendo assim, a mesma jornada realizada pelos demais servidores que prestam serviços afins no município;
Alegou que reduzir jornada significa ter que contratar servidores para darem conta do serviço, portanto não está em seus planos reduzir a jornada ora pleiteada.
Doação de uma área pública para o SINTRAPP, uma vez que a pretensão desta entidade sindical é a construção de um espaço de convívio social e de lazer para os servidores municipais
Foi afirmado que o município não tem no momento nenhuma área disponível para atender a reivindicação do sindicato, e justificou e se no futuro vier adquirir alguma área, conversará a respeito.
 
 
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