Ação coletiva de Biênios oferece possibilidade para quem ainda não recebeu a correção

Ação coletiva de Biênios oferece possibilidade para quem ainda não recebeu a correção

Baseando-se em uma suposta prescrição da Ação Coletiva de Biênios, a Prefeitura e a Prudenprev estavam se negando a fazer a revisão e o pagamento das diferenças que não foram pagas nos biênios a partir de março de 2016 para diversas servidoras e servidores, descumprindo o que foi acordado em juízo. Diante da situação, o departamento jurídico do Sintrapp informou tal negativa à justiça e conseguiu um posicionamento favorável, que reconheceu que a ação ainda não está prescrita. Sendo assim, tanto a Prefeitura quanto a Prudenprev devem continuar com a revisão e os pagamentos para todos os servidores.

Ainda no parecer judicial, Prefeitura e Prudenprev têm 60 dias úteis (a contar de 13 de julho) para proceder a revisão do referido direito para todas as servidoras e servidores, exceto aqueles que tiveram ação individual julgada improcedente e os que já tiveram a revisão feita.  O advogado do Sintrapp, Luzimar Barreto, explica que “a decisão atingirá as servidoras e servidores que ingressaram no funcionalismo após o ganho da ação, aqueles que à época não tinham o biênio em seus holerites e as pessoas que não eram sindicalizadas junto ao Sintrapp”.  O advogado ainda informa que, em caso de dúvidas, o departamento jurídico pode ser procurado para os devidos esclarecimentos.

Clique aqui para agendar um horário para conversar com um dos advogados do Sintrapp.

4 Comentários

Cleonice Aparecida da Silva Bertaco Publicado em2:27 pm - jul 12, 2022

Oi, como faço para saber se tenho direito

    imprensa Publicado em9:45 am - jul 14, 2022

    Olá! Entre em contato com o nosso jurídico.
    (18) 98116-6901

Marcia cristina Pedro de Lima Publicado em3:47 pm - jul 12, 2022

Olá eu tenho direito?

    imprensa Publicado em9:48 am - jul 14, 2022

    Olá! Entre em contato com o nosso jurídico.
    (18) 98116-6901