ATENÇÃO SERVIDORAS E SERVIDORES DA SAÚDE!

ATENÇÃO SERVIDORAS E SERVIDORES DA SAÚDE!

👀Fique de olho nos seus direitos!👀
Vai solicitar sua licença prêmio? Tirou atestado nos anos de 2020/2021?
Então venha pra luta! Você sabia que a Lei Complementar 191/2022 reconheceu o direito ao servidor(a) da saúde de ter o tempo considerado para progressões salariais como biênios, sexta-partes e licenças-prêmio, que estava suspenso entre maio de 2020 e janeiro de 2022 em razão da Lei Complementar 173/2020. Segundo a finalidade da LC 191/2022, a computação deste tempo para aquisição de direitos seria um reconhecimento a categoria que esteve na linha de frente do combate a pandemia.
Ocorre que a prefeitura de Presidente Prudente está computando todas as faltas (atestados) do período (2020/2022) para fins de concessão ou não das licenças-prêmio. É preciso lembrar que durante a pandemia as meras suspeitas de COVID já impunham o afastamento compulsório do servidor, afastamento este imposto pela própria administração. E mais, justamente, para a categoria de servidores que estava mais exposta a contaminação.
O Sintrapp já notificou a prefeitura para que fosse solucionado o problema, porém por falta de uma legislação especifica, os serividores(as) continuam sendo prejudicados.

Por isso, o Sintrapp, nesta terça- feira 30, realizou uma reunião com o servidores e servidoras da saúde para trazer esclarecimentos e traçar os encaminhamentos para que a administração solucione esse impasse.
A reunião contou com a participação do advogado do Sindicato, Dr. Luzimar Barreto que trouxe esclarecimentos jurídicos aos presentes. Também foi tirada uma Comissão que junto com o sindicato, irão protocolar com o Prefeito Ed Thomas, essa reivindicação para que um Projeto de Lei seja encaminhado para fazer valer o direito dos servidores da saúde contemplados com a LC 191/2022.

Autor: Tania Brandão

1 comentário até agora

Mariana Publicado em6:13 pm - ago 31, 2022

Olá Boa tarde. Por acaso nesse período de 2020 a 2022 vão ser contestados só os atestados de covid? Ou todos os atestados nesse período?