Direitos humanos e seguridade social são tema de análise de conjuntura

Direitos humanos e seguridade social são tema de análise de conjuntura

Na noite da sexta-feira (7), diretores sindicais e membros de movimentos sociais participaram do evento que abriu os trabalhos do Planejamento Estratégico Situacional (PES) do Sintrapp para 2020. A ação serve para provocar reflexão sobre o momento pelo qual o país passa e como ele afeta a classe trabalhadora. A ideia é dar subsídio para as discussões e ajudar na elaboração de estratégias de enfrentamento.

Logo no início de sua fala, o Vice-presidente da CUT/SP, Luiz Claudio Marcolino, citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), de 1948, que foi adotada pela Organização Nacional das Nações Unidas (ONU). Embora a declaração não tenha efeito de lei, ela serve como base a ser seguida pelos países para oferecer dignidade aos povos de todas as nações. Logo em seguida, em contraposição ao que é apresentado na DUDH, Marcolino citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°241, transformada na Emenda Constitucional (EC) N°95, conhecida por fazer o congelamento dos gastos públicos até 2039. Na prática, a EC -que foi aprovada em 2017, -durante o governo de Michel Temer- impede que hajam novos investimentos em todos os âmbitos da administração pública, congelando até possibilidades de aumentos salariais acima do índice inflacionário. Além desta, também foi citada a Reforma Trabalhista do mesmo ano, que trouxe alterações na CLT e também retrocessos para a classe trabalhadora. “A reforma trabalhista coloca o que é negociado acima do que existe de lei trabalhista”, citou Marcolino sobre os impactos da reforma que oferece aos patrões a possibilidade de deixar de cumprir as leis vigentes.

O COFINS e a seguridade social
Na última quarta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), demonstrou interesse em zerar a porcentagem do COFINS em troca de apoio dos Governadores na diminuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, a renúncia fiscal do que é arrecadado pelo COFINS teria impactos gigantescos para a população. COFINS é a sigla de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.


Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

TRECHO EXTRAÍDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Assim, vários direitos da classe trabalhadora existem porque estão inerentemente embasados no princípio de seguridade social, como o Sistema Único de Saúde (SUS), a licença-maternidade, o auxílio doença, seguro desemprego e até o Bolsa Família. Então, sem o COFINS, tais conquistas estariam sob risco.


Clique no arquivo abaixo para ver a apresentação na íntegra.


Depois de finalizada a análise, os presentes puderam utilizar a palavra para fazer contribuições ao que foi apresentado.

O Planejamento
Diretoras e diretores do Sintrapp estão reunidos desde as 8h de hoje (8) para planejar as atividades que serão desenvolvidas em 2020, seguindo os principais desafios a serem superados pela categoria dos servidores municipais. A previsão é de que as atividades se estendam até o fim da tarde.


Reunião acontece no sindicato dos bancários de Prudente / Foto: Beatriz Honório


Autor: Itamar Batista