Justiça nega recurso da prefeitura de Prudente contra ação do Piso do Magistério

Justiça nega recurso da prefeitura de Prudente contra ação do Piso do Magistério

Na semana passada foi julgado um recurso da prefeitura de Prudente com relação à Ação do Sintrapp (que foi declarada procedente no mês de setembro). No pedido, a prefeitura solicitou ao Tribunal que esclarecesse alguns pontos do acórdão.

Tais pedidos, chamados de Embargos Declaratórios, têm o objetivo de solicitar a reconsideração de alguns pontos da decisão, apresentando um novo olhar à matéria julgada. Neste caso, a prefeitura buscava restringir o alcance dos favorecidos pelo acórdão e ainda, rediscutir uma questão a respeito de suposta inconstitucionalidade do reajuste previsto na lei.

Porém, o relator do processo declarou a solicitação improcedente, rejeitando os Embargos propostos. Tal posicionamento representa mais uma vitória na trajetória da ação impetrada pelo Sintrapp. O advogado responsável pela ação, Luzimar Barreto de França Junior, comenta que “a rejeição destes Embargos confirma a obediência ao plano de carreiras estabelecido neste município em toda sua amplitude e não apenas para os profissionais do magistério que estão, hoje, recebendo abaixo do piso fixado nacionalmente”.