Prefeito não paga o que deve aos servidores e libera gratificações

Prefeito não paga o que deve aos servidores e libera gratificações

Servidoras e servidores foram surpreendidos por publicação do Prefeito que revoga parcialmente o decreto sobre suspensão de direitos.              

No diário oficial de hoje (13), foi publicado o decreto nº29.946/2019. Na letra da lei, está revogada a suspensão de um ÚNICO artigo de outro decreto (nº29.568/2019), que dispõe sobre as “medidas de contenção de despesas”. De acordo com a normativa publicada hoje, o município poderá voltar a fazer os pagamentos das Gratificações de Função, previstas no artigo 73 do Estatuto, aos servidores e servidoras que desempenham funções de chefia, direção ou assessoramento.

Com essa suspensão, podemos: deduzir que as finanças do município estão saindo do vermelho e o Sintrapp, na categoria de defensor da classe trabalhadora, defende que este é o momento para pagar a vendas das férias e das licenças prêmios que estão em atraso desde o ano passado. Somente após isso a administração deve pensar em gerar novos gastos. O sindicato lamenta que novamente as servidoras e servidores que desenvolvem as políticas públicas não são prioridade.  Agora exigimos a REVOGAÇÃO IMEDIATA DO DECRETO QUE SUSPENDE OS PAGAMENTOS DA VENDA DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS-PRÊMIO!