Servidores de Sandovalina definem reivindicações para 2019

Servidores de Sandovalina definem reivindicações para 2019Foto: Angela Rubini

Na noite de 6 de dezembro, servidores e servidoras se reuniram na escola da Vila Nova, em Sandovalina, para estabelecer as prioridades e elaborar a Pauta de Reivindicações dos servidores para o próximo ano.

Ao todo, 11 itens compõem o documento que foi protocolado no dia seguinte (7) junto ao prefeito do município. Confira:

  1. Adoção de Política salarial que promova além da correção  salarial com a aplicação do índice inflacionário calculado pelo órgão oficial, seja acrescido  mais 5%  à titulo de ganho real a todos os servidores municipais;
  2. Criação de Lei Municipal que institui a data base da revisão salarial anual dos Servidores Municipais para o mês de Janeiro;
  3. Aumento real no Vale Alimentação no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)para R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), além da atualização regular do valor de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA);
  4. Cumprimento do Estatuto para os professores de educação básica – ensino fundamental, que tem sua carga horária exclusiva no município, mantendo a gratificação pela dedicação exclusiva em todas as jornadas;
  5. Dar agilidade ao fornecimento de EPIs e EPCs – Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos aos servidores municipais, conforme determina a Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho, designando servidor municipal responsável pela entrega aos demais trabalhadores;
  6. Realização de concurso público para o cargo de Cozinheiro(a). Tal medida evitaria que servidores lotados como Serviços Gerais desempenhem tal função;
  7. Instituição de Lei Municipal que promova a instalação da Mesa Permanente de Negociaçã oColetiva entre a Administração e o SINTRAPP, nos termos da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito à negociação coletiva dos servidores públicos; 
  8. Atualização e Publicidade dos Relatórios de Gestão Fiscal e da Legislação municipal no site da Prefeitura, possibilitando a busca e consulta por tema, facilitando o acesso aos servidores municipais e dando maior transparência à gestão pública municipal. Embora exista o site ele não se mantém atualizado;
  9. Doação de uma área de lazer para a criação de espaço de lazer, formação e recreação para o servidor público, já que um espaço já foi negociado para este fim;
  10. Reestruturação administrativa e salarial dos quadros Geral e do Magistério;
  11. Garantir aos quatro servidores regidos pela CLT os mesmos direitos dos Estatutários, bem como abonada, quinquênio, licença-prêmio, sexta parte, entre outros.

No ofício, também é solicitado o agendamento de uma reunião entre sindicato e prefeitura com o objetivo de iniciar as negociações.

Autor: Itamar Batista