Sindicato acompanha elaboração de nova lei para professores mirantenses

Sindicato acompanha elaboração de nova lei para professores mirantenses

Na última quarta-feira (29), o Sintrapp convocou as professoras e professores do município de Mirante do Paranapanema para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº02/2020. Na ementa do PLC, ele está descrito como a normativa que “dispõe sobre a implantação de plano de adequação ao sistema remuneratório dos integrantes do Magistério Público do Município de Mirante do Paranapanema e dá outras previdências”.
Conforme a diretora Alice Capatto, o projeto – que contém 27 artigos -, “tem algumas lacunas que deixaram dúvidas nas servidoras e servidores”. O PLC foi discutido na íntegra com todos os presentes e o Sintrapp encaminhou, no dia seguinte, um ofício à câmara com todas as dúvidas e sugestões da categoria.

Um dos questionamentos levantados sobre a lei foi a dúvida sobre a abrangência do projeto. Ele também teria efeito sobre professores e educadores contratados no regime celetista e readaptados?
Também foram feitas indicações sobre adequações na redação para deixar a lei mais clara, como no parágrafo 2º do artigo 17, que fala sobre a mudança do modelo de remuneração, atualmente de vencimentos, para subsídio.


§ 2° – A opção de que trata o “caput” deste artigo implica na renuncia irretratável ao modelo de remuneração por vencimentos, inclusive às vantagens pessoais, adicionais, gratificações, indenizações, abonos, prêmios, acréscimos, estabilidade financeira, incorporações oriundas de sentença judicial ou outras espécie remuneratória, ficando absorvidas pelo subsídio.


Logo depois desta indicação, a dúvida foi referente ao vigésimo artigo, que trata o subsídio como natureza alimentar. Neste caso, a categoria pediu mais informações sobre.

No PLC também é citado o auxílio de custos para transporte, no valor de R$200,00 ao professor que morar na sede e atuar em escola localizada nos distritos ou na zona rural de Mirante. Neste ponto, os servidores destacaram que tal ajuda deve ser estendida também àqueles que moram nas zonas mais afastadas e lecionam nas escolas da sede.
Também foi requerido à câmara o acréscimo dos valores de hora/aula, para dar mais transparência à forma pela qual é composta a remuneração.


Autor: Itamar Batista