Sindicato defende pagamento de carga suplementar

Sindicato defende pagamento de carga suplementar

Prevista no capítulo VII do Estatuto do Magistério Prudentino – a carga suplementar dos professores faz referência ao período que os professores do município de Prudente cumprem além da sua jornada de trabalho contratual. Sobre sse pagamento não incide 50% do valor da hora trabalhada, mesmo sendo horas extras.

Recorte do Estatuto do Magistério / AI SINTRAPP

O pagamento desta carga é feito também nos períodos de férias, recesso, licenças e outros afastamentos, como por exemplo a licença gestante e saúde, pois o professor desenvolve atividades extras praticamente o ano letivo inteiro, como por exemplo, o reforço escolar. O professor que se afasta para atuar em projetos como o Cidadescola, para trabalhar como orientador pedagógico, vice diretor, dentre outros, conforme previsto no Art. 50 do Estatuto do Magistério, também recebe carga suplementar porque trabalha 75 horas além da sua jornada contratual.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Ministério Público (MP) vai justamente contra este pagamento, ou seja se julgada procedente esses profissionais não terão mais direto a receber a carga suplementar e o pior provocará um ” caos” na educação prudentina.

Efeito Bola de neve

Por que somos contrários a aprovação da ADIN?
Hoje inúmeros professores atuam nos projeto de educação de tempo integral, se eles tiverem que retornar a sala de aula.
O que vai acontecer com os alunos dos projetos?
O Projeto vai acabar?
O que vai acontecer com os professores contratados?
Se esses professores que trabalham exclusivamente nos projetos retornarem para sala de aula o prejuízo maior será para da população prudentina. Por isso, o sindicato, logo que tomou conhecimento da Adin, iniciou conversas com a Secad e com a Seduc. Nas reuniões, os responsáveis pelas pastas, entendem que o pagamento, da forma que é feito, ocorre de forma legítima. O assunto também será discutido com a Câmara Municipal, haja vista que um posicionamento da casa de leis também foi cobrado na Adin, e pedimos mais uma vez total empenho dos vereadores pois a população prudentina vai ser atingida diretamente caso essa ADIN venha ser julgada procedente.

Jurídico do Sindicato
Como a ação corre no âmbito jurídico, o Sintrapp informa que os advogados do sindicato estão acompanhando o andamento de mais esta Adin. De acordo com Luciana “o departamento jurídico está debruçado sobre a nova ação do MP e empenhado em ingressar nela para defender as trabalhadoras e trabalhadores”.

Assembleia na semana que vem

Para a próxima terça-feira (12), o Sintrapp convocou uma assembleia com as professoras e professores às 18h. O objetivo é discutir com todas e todos sobre o assunto, ouvir sugestões e esclarecer dúvidas. Participe!

2 Comentários

Shirlene Domingos Pereira Publicado em2:33 am - nov 8, 2019

Boa noite! Será que a nossa que foi julgada pela justiça corre algum risco; porque segundo eu li que foi incondicional. ……?

Shirlene Domingos Pereira Publicado em2:33 am - nov 8, 2019

Boa noite! Será que a nossa que foi julgada pela justiça corre algum risco; porque segundo eu li que foi incondicional. ……?