Sintrapp ganha ação judicial para cumprimento do piso do magistério em Sandovalina

Sintrapp ganha ação judicial para cumprimento do piso do magistério em Sandovalina

No último mês de junho foram publicadas diversas sentenças relacionadas a obrigatoriedade do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério no município de Sandovalina. Tais decisões, condenam a administração do município a atualizar o vencimento inicial da carreira e ainda respeitar a legislação local, que garante a progressões salariais ao passo de que sejam cumpridos critérios específicos, como avanço nos níveis de estudo.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, comenta que a decisão representa uma grande conquista não só para as servidoras e servidores do magistério de Sandovalina, mas também para todas e todos os outros que lutam pelo cumprimento da Lei do Piso em todo o país. “O parecer judicial traz força à luta de todas e todos os trabalhadores de outros municípios que estão com salários abaixo do piso.” A sindicalista ainda acrescenta que “em algumas cidades, são feitas propostas com o objetivo de desmobilizar a categoria e até de acabar com o plano de carreira”.

Já o advogado do sindicato, Vinícius Cascone, lembra que o Piso Nacional do Magistério possuí previsão explicita em Lei Federal, e que todos os Municípios devem cumprir com os reajustes anuais.