Sintrapp repudia a decisão do ministro Barroso em aplicar uma liminar que suspende o piso da enfermagem.

Sintrapp repudia a decisão do ministro Barroso em aplicar uma liminar que suspende o piso da enfermagem.

Sintrapp repudia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso em aplicar uma liminar que suspende o piso salarial nacional da enfermagem.
Em 14 de julho deste ano, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 124 para possibilitar que uma lei federal instituísse os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Já em 4 de agosto foi sancionada a respectiva norma, a Lei 14.434, de 2022.
A aprovação do projeto representou uma vitória para todas os profissionais da enfermagem, que lutam há décadas. Para o Sintrapp é “incabivel e lamentável” a decisão do ministro Barroso. A liminar afeta uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e valorização profissional. Continuaremos na luta, para que a liminar seja suspensa.

Saiba mais sobre a Suspensão
A decisão cautelar foi concedida nesse domingo (4) no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222. Dando um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área de saúde informem o impacto financeiro do piso salarial, assim como os riscos para a empregabilidade na área e a possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
A ADI foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) que questiona a constitucionalidade da Lei 14.434, de 2022. A norma definiu que enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem fazem jus a no mínimo 70% disso (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e parteiras a pelo menos 50% (R$ 2.375).