Tribunal de justiça condena prefeitura de Prudente a cumprir Piso do Magistério

Tribunal de justiça condena prefeitura de Prudente a cumprir Piso do Magistério

Na última segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou uma ação ajuizada pelo Sintrapp no sentido de garantir o cumprimento do Piso Nacional do Magistério em Presidente Prudente. Na ocasião, tanto o advogado do sindicato, Luzimar Barreto de França Junior, quanto o procurador do município, fizeram sustentações orais para reforçar as teses de ambas as partes.

Na decisão proferida o Tribunal estabeleceu que a administração deve aplicar o Piso à menor referência do Quadro do Magistério (QM) municipal e ainda garantir que os devidos reflexos  -causados nas remunerações das outras referências do QM – devem ser observados. O advogado Luzimar destaca que é “imprescindível que a legislação municipal, neste caso o Estatuto do Magistério, seja respeitada para garantir que a conquista seja válida para todas e todos os profissionais do magistério”.


Ainda no julgamento, o Tribunal entendeu que o abono de R$ 255,00, estabelecido pela Lei Nº 6.913/2009 – que sofreu sucessivos aumentos desde a data de sua criação -, deve ser considerado como salário e seu valor ser considerado para fins de obtenção do piso. Desta forma, no cálculo para estabelecimento do valor a ser alcançado com o piso, tal abono estará presente.

O departamento jurídico destaca que ainda cabe recurso por parte da administração. Há ainda de se enfatizar que o posicionamento do Tribunal de Justiça é diferente do que foi adotado pela promotoria do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) em Presidente Prudente. No município, o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual reforçou a ideia da prefeitura que consistia apenas em alinhar os salários das referências que estavam abaixo do Piso, desprezando a carreira e a legislação municipal que estabelece o plano de carreira. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, considera que intenção da administração, aplicada por meio de uma complementação, promove um “achatamento de toda a carreira do magistério, o que desconsidera o Estatuto do Magistério no sentido de garantir a evolução funcional e a diferença salarial entre as referências dos Quadros do Magistério para todas e todos”.

3 Comentários

MAURICIO CESAR AIROLDE Publicado em9:00 am - set 28, 2022

Maravilha!!!

Regina Publicado em12:46 pm - set 28, 2022

Gostaria de saber o nome do advogado para nos ajudar em Assis.

Dulcinéia Publicado em1:10 pm - nov 28, 2022

Ótimo, que a justiça seja feita!