Participe da Audiência da Secretaria de Finanças de Prudente!
29/09, às 09h, por meio do link abaixo.
Tribunal de justiça condena prefeitura de Prudente a cumprir Piso do Magistério
Na última segunda-feira (26), o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou uma ação ajuizada pelo Sintrapp no sentido de garantir o cumprimento do Piso Nacional do Magistério em Presidente Prudente. Na ocasião, tanto o advogado do sindicato, Luzimar Barreto de França Junior, quanto o procurador do município, fizeram sustentações orais para reforçar as teses de ambas as partes.
Na decisão proferida o Tribunal estabeleceu que a administração deve aplicar o Piso à menor referência do Quadro do Magistério (QM) municipal e ainda garantir que os devidos reflexos -causados nas remunerações das outras referências do QM – devem ser observados. O advogado Luzimar destaca que é “imprescindível que a legislação municipal, neste caso o Estatuto do Magistério, seja respeitada para garantir que a conquista seja válida para todas e todos os profissionais do magistério”.
Ainda no julgamento, o Tribunal entendeu que o abono de R$ 255,00, estabelecido pela Lei Nº 6.913/2009 – que sofreu sucessivos aumentos desde a data de sua criação -, deve ser considerado como salário e seu valor ser considerado para fins de obtenção do piso. Desta forma, no cálculo para estabelecimento do valor a ser alcançado com o piso, tal abono estará presente.
O departamento jurídico destaca que ainda cabe recurso por parte da administração. Há ainda de se enfatizar que o posicionamento do Tribunal de Justiça é diferente do que foi adotado pela promotoria do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) em Presidente Prudente. No município, o Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual reforçou a ideia da prefeitura que consistia apenas em alinhar os salários das referências que estavam abaixo do Piso, desprezando a carreira e a legislação municipal que estabelece o plano de carreira. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, considera que intenção da administração, aplicada por meio de uma complementação, promove um “achatamento de toda a carreira do magistério, o que desconsidera o Estatuto do Magistério no sentido de garantir a evolução funcional e a diferença salarial entre as referências dos Quadros do Magistério para todas e todos”.
Sintrapp promove confraternização na região
No último sábado (24), ao sindicato organizou, no município de Sagres, um evento de confraternização entre as servidoras e servidores de Inúbia Paulista, Lucélia, Osvaldo Cruz, Sagres e Salmourão.
No evento, que tem o objetivo de integrar a categoria em um momento de descontração, foram realizados sorteios e bingo de brindes. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, ressalta a importância deste tipo de atividade tanto no sentido de trazer descontração e um momento de lazer para as servidoras e servidores, quanto no auxílio à união da categoria. “Quando as servidoras e servidores são amigos, a luta da classe se torna muito mais facilitada”, conta. A sindicalista acrescenta que “nos momentos de lazer, podemos nos conhecer melhor e ver que, por trás do profissional que atua nas unidades, existem pessoas com a sua própria individualidade e história. É importante humanizarmos os ambientes de trabalho e também a atividade sindical”, conclui.
Clique abaixo para ver o álbum completo de fotos do evento.
A diretora Aucelina Maria, que participou da organização do evento, avalia a atividade “como um sucesso e que foi maravilhoso estar na presença de todas e todos os servidores neste momento de descontração”. Aucelina ainda acrescenta que o sindicato pretende organizar este tipo de evento em outros municípios da região, agregando cidades próximas que compõem a base de atuação do Sintrapp.
Estão abertas as inscrições para a eleição de membros do Conselho Deliberativo do Sassom
A partir desta segunda-feira (26), servidoras e servidores efetivos, segurados há mais de dois anos junto ao Sassom, poderão inscrever sua candidatura à eleição de membros do conselho do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente.
Para se inscrever, basta ir até a sede do Sassom, que fica na R. Reverendo Coriolano, Nº1386, até o dia 10 de outubro, nos seguintes horários: das 8h às 11h ou das 13h às 16h. Para se candidatar, é necessário informar o número do RG e também o Cadastro Funcional.
A Eleição acontece um mês após o fim do período para inscrição de candidaturas, no dia 10 de novembro. Todos os segurados do Sassom podem votar.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Sassom pelo telefone (18) 3902-7720.
Conquista em Mirante: servidores passam a receber vale-alimentação durante as férias
Reivindicação antiga das servidoras e servidores municipais mirantenses, o pagamento do vale-alimentação no período de férias se tornou realidade! Com Projeto aprovado pela Câmara e com a recente publicação da Lei Nº2.731/2022, ficou autorizada a administração a pagar o vale-alimentação no mês em que a servidora ou servidor estiver em férias.
A diretora de Mirante do Paranapenama, Alice Capato, conta que “as servidoras e servidores do município aguardavam há muito tempo a alteração na Lei do Vale-Alimentação”. Desta forma, tal modificação representa uma grande conquista para a categoria. A sindicalista comenta ainda que o sindicato entende que, durante o período de férias, todas as remunerações devem ser mantidas para que as servidoras e servidores possam aproveitar o descanso com tranquilidade.
Participe da Prestação de Contas da Secretaria de Saúde!
30/09, às 09h, por meio do link abaixo.
Clique para acessar o documento que servirá de base para a prestação de contas
Servidores da Enfermagem fazem mobilização em prol do Piso Nacional
Durante toda a quarta-feira (21), profissionais de equipes de enfermagem estarão mobilizados para dar visibilidade à luta pela implementação do Piso Nacional da Enfermagem. Várias ações acontecem em municípios da base de atuação do Sintrapp para marcar o dia de mobilização.
Em Presidente Prudente, às 11h, aconteceu um ato na praça 9 de Julho, que fica no centro da cidade. As falas ao microfone, foram no sentido de informar e alertar a população acerca da importância de um Piso Nacional para que todos os profissionais de enfermagem sejam valorizados em suas funções, que são tão importantes para fazer com que as políticas públicas em saúde cheguem aos usuários. Também foi distribuída uma carta aberta para conscientizar as pessoas que passavam no entorno da praça. O coordenador da subsede da CUT de Presidente Prudente e diretor do Sindsaude, Paulo Índio do Brasil, durante sua fala, enfatizou que “o dia de hoje representa a luta de profissionais que trabalham efetivamente no cuidado à população”.
Na região, aconteceram manifestações em municípios como Alfredo Marcondes, onde a equipe de enfermagem se concentrou em frente à Unidade Básica do Município, com um laço preto no braço, nariz de palhaço e cartazes com frases como pedindo valorização para “a classe que se dedica para atender com amor, carinho e atenção a você, sua família e amigos”. A Auxiliar de Enfermagem Josilene Bagli comenta que “quando o piso foi aprovado, ficamos muito felizes porque seria uma forma de reconhecimento e valorização depois deste período de pandemia em que fomos linha de frente, inclusive aplicando as vacinas em toda a população do município. A decisão do Ministro fez com que nos sentíssemos desvalorizadas, não na questão financeira, mas na questão pessoal, com relação ao esforço que fazemos diariamente para atender bem a nossa população e dar o nosso melhor”.
Ações também aconteceram nos demais municípios da base de atuação do SINTRAPP.
Câmara Municipal aprova precarização da Educação prudentina
Na noite da segunda-feira (19), as vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente deixaram sua marca na história do município. Mas, ao contrário do que se espera, a marca é negativa, pois atingirá a Educação Municipal Pública e o funcionalismo de modo a prejudicar o ensino. A maioria das vereadoras e vereadores (com exceção do vereador Mauro Neves) da 18ª legislatura foram favoráveis ao Projeto de Lei N°155/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que tem por objetivo precarizar a educação, trazendo para o âmbito escolar um profissional contratado de forma temporária, que não possui vínculo afetivo com os estudantes e familiares e nem atuação. O PL, que no corpo da Lei autoriza a criação da “Atividade de Professor Eventual”, nas suas entrelinhas, descreve um gigantesco retrocesso para a Educação Pública Municipal na forma da contratação de trabalhadores que atuarão nas unidades escolares em total descompasso com o contexto e as políticas pedagógicas adotadas.
Cabe ainda destacar que, além da falta de diálogo com os profissionais que atuam na educação, não é costume nem da administração municipal, nem da Casa de Leis do município, ouvir tais profissionais para reavaliar Leis que já estão em vigor. Sendo assim, o projeto de precarização trazido pelo PL N°155, que agora se tornará uma lei, poderá trazer danos irreparáveis à educação. Tal falta de diálogo também acontece com outras legislações, como o Plano Municipal de Educação, que é contrariado nas estratégias 18.1, 18.2 e 18.8, que falam sobre diminuir o número de profissionais contratados, criar de forma responsável cargos de professsor de forma que sejam supridas as demandas geradas por afastamentos previstos em Lei e também adequar a jornada de trabalho para garantir que um terço do período seja destinado à formação continuada de tais profissionais. Estas e outras questões foram apontadas e levantadas em um manifesto formal elaborado por diversas entidades ligadas à educação pública, como o Sintrapp, o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb, a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado e a Apeoesp.
É necessário que a administração atue no sentido de promover melhorias na qualidade da educação municipal, valorizando os profissionais e investindo em políticas e ações. Porém, o atual governo, com o endosso da Câmara Municipal, opta por caminhos que precarizam a educação e, com toda a certeza, trarão prejuízos no caminho percorrido pelos alunos na construção do conhecimento.
Considerando a aprovação do PL, o Sintrapp e os profissionais da Educação prudentina municipal repudiam a atitude do executivo, que elaborou o PL N°155 e também da Câmara Municipal, que votou contra a educação. Tanto o executivo quanto o legislativo deixam hoje, 19 de setembro de 2022, sua marca na história prudentina, quebrando um dos tijolos que formam a base de uma educação de qualidade.
SINTRAPP/CUT mantém mobilização dos profissionais da enfermagem nesta quarta feira 21/09.
O dia 21 de setembro será mais um dia de luta da enfermagem junto ao Sintrapp em defesa da implementação imediata do piso salarial nacional da categoria. A decisão foi aprovada na ultima segunda-feira, 12/09, durante reunião do Fórum Nacional da Enfermagem e ratificada em Assembleia do Sintrapp nesta segunda às 19h, onde representantes de vários municípios participaram e aprovaram a mobilização. O Sintrapp já notificou as prefeituras de nossa base de atuação, sobre a Paralisação.
A presidenta do SINTRAPP, Luciana Telles convoca a Enfermagem de Prudente e região a participar do Dia de luta. “entendemos que só teremos resultados com a efetiva participação. O pedido de paralisação por parte dos trabalhadores (as) tem sido constante, então chegou a hora!”
A paralisação tem como objetivo derrubar a liminar estabelecida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu, em 04/09, inicialmente por 60 dias, a implantação do piso salarial nacional dos enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras garantido pela Lei nº 14.434/2022, sancionada em 05 de agosto último.
Em breve divulgaremos todos os detalhes do dia e luta!
Sintrapp e servidores da Referência 01 manifestam em frente ao Paço Municipal de Prudente
Servidoras e servidores lotados nas funções de auxiliar de biblioteca, auxiliar de telefonista, cozinheira, servente de pedreiro, serviços gerais e vigia diurno estiveram mobilizados na tarde de segunda-feira (19) para lutar por valorização. A manifestação teve o objetivo de dar visibilidade à luta da categoria por melhores condições de salário.
Servidoras e servidores representantes de várias das funções que compõem a Referência 01 fizeram falas ao microfone para lembrar e ressaltar a importância de cada uma das atividades desempenhada por tais trabalhadoras e trabalhadores. Durante sua fala, a Cozinheira Lígia Maria Alves de Almeida Comentou que o fim da tarde foi o horário escolhido porque, além de ser o momento em que a população sai do trabalho, a Referência 01 também pretendia cumprir sua jornada normalmente. “Nós, cozinheiras, pensamos em garantir que a comida da escola esteja no prato da criança, porque tem muitas que não têm o que comer e precisam do alimento para prosseguir com o restante do dia”, contou.
As servidoras e servidores reivindicam valorização para as pautas da Referência, haja vista que ela é composta pelas funções que têm o menor salário no funcionalismo municipal. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, explica que “tais trabalhadoras e trabalhadores, por receberem o menor salário da prefeitura, são os que mais sofrem com a alta nos preços de mercados, combustíveis e no custo de vida em geral”. A sindicalista ainda acrescenta que é preciso que a administração atenda as servidoras e servidores para que o diálogo possa acontecer. “Há algum tempo o prefeito do município, Ed Thomas, já não conversa com a comissão e com o sindicato para discutir essas reivindicações que foram estabelecidas em assembleia”, afirma.
Da rampa do Paço, o movimento seguiu para o semáforo da avenida em frente à praça da Igreja Matriz. Com faixas pedindo valorização e afirmando que “não somos invisíveis”, além de apitos, vuvuzelas e a bateria de movimentos sociais parceiros, os manifestantes ocuparam a faixa de pedestres enquanto o semáforo estava fechado para os carros. Desta forma, a reivindicação seria melhor visualizada pela população dentro dos veículos.
Estado de Greve
Em assembleia realizada no último dia 09 de setembro, as servidoras e servidores da Referência 01 deliberaram estado de greve até que a administração mude a postura diante das necessidades das servidoras e servidores. Em estado de greve, as trabalhadoras e trabalhadores podem deflagrar paralisação a qualquer momento.
Luciana Telles ainda enfatiza que o sindicato e as servidoras e servidores estão lutando por reconhecimento e valorização há anos. “Porém, foram poucas as ocasiões em que as reivindicações da Referência 01 foram recebidas”. A sindicalista acrescenta que a administração costuma apresentar empecilhos, geralmente na área financeira, para atender às reivindicações. Apesar da dificuldade financeira alegada, o governo Ed Thomas não deixou de criar 71 cargos comissionados com salários que representam, aos cofres públicos, gastos em torno de 22 milhões de reais. Enquanto isso, para atender à reivindicação das servidoras e servidores da Referência 01, seriam necessários 6 milhões.