Adin declara que o pagamento da Carga Suplementar é inconstitucional

Adin declara que o pagamento da Carga Suplementar é inconstitucional

Adin declara que o pagamento da Carga Suplementar é inconstitucional

A história já é conhecida pelas servidoras e servidores de Prudente. De uma hora para outra, chega a notícia que o Ministério Público (MP) instaurou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra um direito conquistado com muita luta. Não diferente do que já se viu nas últimas vezes, o foco agora é a Carga Suplementar que é paga ao magistério prudentino.

O que é a Carga?
Disposta Capítulo VII do Estatuto do Magistério, a Carga Suplementar faz referência ao período em que as professoras e professores do município cumprem além da jornada de trabalho.
“Art. 32 As horas de trabalho docente que ultrapassarem as da jornada na qual o docente estiver incluído serão pagas como carga suplementar de trabalho…”

Sobre essas horas de trabalho além de sua jornada os professores nunca receberam o adicional de 50% como qualquer outro trabalhador recebe.

Atualmente, o pagamento da carga é feito nos períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos. “O Sintrapp defende tais pagamentos porque entendemos que é um direito da categoria, haja vista que não funciona como uma hora extra”, em que o trabalhador realiza esporadicamente. A carga suplementar é paga aos professores que são vice diretores, orientadores pedagógicos, professores que trabalham nos projetos de reforço escolar, educação integral e em outras secretárias como na de esporte e cultura, etc, informa a presidenta do Sintrapp, Luciana Telles. Ainda de acordo com a sindicalista “os valores não mudam e são pagos todo mês, o que defende a tese de que o pagamento faz parte do salário do magistério prudentino”.

A professora Marileia Crepaldi Galonetti, que tem 20 anos de magistério e destes, 7 na prefeitura de Presidente Prudente ” entende que a carga suplementar, seja ela do que for chamada, tem sua importância uma vez que garante que os alunos não fiquem sem aula (como acontece na rede estadual), que são pagas através de complementação da jornada de trabalho fixa, tanto para as funções da gestão quanto professores que atuam em projetos de substituição de professores, reforço escolar e outros.”os.”

O pagamento da Carga, questionado e depois declarado inconstitucional por conta de uma denúncia, segue o mesmo padrão já conhecido para cortes de direitos: uma denúncia é feita ao MP e, a partir daí, o processo se instaura.

O sindicato está acompanhando a situação e em contato com a administração para cobrar posicionamentos favoráveis que amenizem a perda do direito.
Assim como os 55% conquistados por conta do corte do Adicional de Nível Universitário, a incorporação de R$200,00 na ocasião do corte do Vale-alimentação dos aposentados e sem se esquecer do pagamento de R$55,00 mensais por causa do corte do pagamento do Abono Aniversário.

Em todos estes momentos, o sindicato esteve na defesa da categoria para minimizar os impactos gerados pelas Adins e agora não será diferente. O departamento jurídico do Sintrapp está acompanhando de perto o jurídico da prefeitura para que uma solução seja encontrada.

Uma das grandes preocupações da categoria e do sindicato, nestes últimos tempos, e a gerada pela dúvida de qual direito estará na mira do MP na próxima Adin. “O sindicato está atento a pronto para agir em todos os casos onde a defesa da categoria é necessária”, comenta a secretária geral do Sintrapp, Sonia Auxiliadora.

imprensa

    1 comentário até agora

    Waldirene Sandra Menezes,…Prof. readaptada na secretaria da escola. Publicado em8:34 am - jun 9, 2020

    Bom dia…..lá vamos nós com mais uma injustiça….pergunto se sofremos alguma perda ou perda completa…e claro que não contamos com isso logicamente,devemos lutar sempre pelos nossos direitos conquistados ….enfim….como supostamente ficariam as Professoras readaptada no administrativo das escola,e que estão prestes a se aposentarem,que já pagam o prudem prev,dobrado ,descontado em folha por decisão judicial….VC teria algum esclarecimento em relação á está situação….por favor…….todos temos que estar juntos para dar resposta a altura ….

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