Administração indefere atualização do piso dos agentes de saúde

Em reposta ao oficio do Sintrapp, a administração informou o indeferimento do pedido de reajuste salarial dos agentes de saúde, que foi atualizado pelo Governo Federal no início de 2021.

O pedido do Sintrapp foi feito em 6 de janeiro embasado na Lei Federal Nº 13.708/18, que fixou o piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no valor de R$1.550,00. Atualmente, na administração prudentina, tais servidores recebem a remuneração abaixo do piso salarial.

Uma das principais justificativas do departamento jurídico da prefeitura foi a de que a lei não abrange a categoria dos ACS e ACE regidos por um regime próprio (o Estatuto do Servidor de Prudente), e por isso não deve ser usada como parâmetro para referência salarial.

O diretor do Sintrapp, que também é ACS, Sérgio Diniz, lembra que em 2014, a remuneração dos Agentes prudentinos ficou abaixo do piso nacional, e foi ajustada para corresponder ao mínimo estabelecido pelo governo. “Vamos dar resposta a este indeferimento e tomar por base o caso que aconteceu em 2014. Se isso já aconteceu uma vez, e a administração adequou o pagamento ao piso, por qual motivo os agentes de Prudente não devem ter seus salários reajustados novamente?”, enfatiza.