Câmara Municipal aprova precarização da Educação prudentina

Na noite da segunda-feira (19), as vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente deixaram sua marca na história do município. Mas, ao contrário do que se espera, a marca é negativa, pois atingirá a Educação Municipal Pública e o funcionalismo de modo a prejudicar o ensino. A maioria das vereadoras e vereadores (com exceção do vereador Mauro Neves) da 18ª legislatura foram favoráveis ao Projeto de Lei N°155/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que tem por objetivo precarizar a educação, trazendo para o âmbito escolar um profissional contratado de forma temporária, que não possui vínculo afetivo com os estudantes e familiares e nem atuação. O PL, que no corpo da Lei autoriza a criação da “Atividade de Professor Eventual”, nas suas entrelinhas, descreve um gigantesco retrocesso para a Educação Pública Municipal na forma da contratação de trabalhadores que atuarão nas unidades escolares em total descompasso com o contexto e as políticas pedagógicas adotadas.

Cabe ainda destacar que, além da falta de diálogo com os profissionais que atuam na educação, não é costume nem da administração municipal, nem da Casa de Leis do município, ouvir tais profissionais para reavaliar Leis que já estão em vigor. Sendo assim, o projeto de precarização trazido pelo PL N°155, que agora se tornará uma lei, poderá trazer danos irreparáveis à educação. Tal falta de diálogo também acontece com outras legislações, como o Plano Municipal de Educação, que é contrariado nas estratégias 18.1, 18.2 e 18.8, que falam sobre diminuir o número de profissionais contratados, criar de forma responsável cargos de professsor de forma que sejam supridas as demandas geradas por afastamentos previstos em Lei e também adequar a jornada de trabalho para garantir que um terço do período seja destinado à formação continuada de tais profissionais. Estas e outras questões foram apontadas e levantadas em um manifesto formal elaborado por diversas entidades ligadas à educação pública, como o Sintrapp, o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb, a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado e a Apeoesp.

É necessário que a administração atue no sentido de promover melhorias na qualidade da educação municipal, valorizando os profissionais e investindo em políticas e ações. Porém, o atual governo, com o endosso da Câmara Municipal, opta por caminhos que precarizam a educação e, com toda a certeza, trarão prejuízos no caminho percorrido pelos alunos na construção do conhecimento.

Considerando a aprovação do PL, o Sintrapp e os profissionais da Educação prudentina municipal repudiam a atitude do executivo, que elaborou o PL N°155 e também da Câmara Municipal, que votou contra a educação. Tanto o executivo quanto o legislativo deixam hoje, 19 de setembro de 2022, sua marca na história prudentina, quebrando um dos tijolos que formam a base de uma educação de qualidade.