Na
noite de 12 de dezembro, servidores e servidoras se reuniram na Câmara
Municipal de Caiabu e estabeleceram, em discussão, os itens que compõem a Pauta
de Reivindicações dos servidores para o próximo ano.
Ao todo, 9 itens compõem o documento que foi protocolado no dia
seguinte (6) junto ao prefeito do município. Confira:
1) ) Adoção
de Política salarial que promova a correção com a aplicação do índice
inflacionário calculado pelo órgão oficial, acrescido de mais 5 % a titulo de
aumento real de salário a todos os servidores municipais;
2)
Implantação através de Lei Municipal do Vale Alimentação
equivalente ao concedido aos servidores do Poder Legislativo, no valor de R$
250,00 (Cento e Cinquenta Reais), adotando um índice trimestral de
reposição da inflação;
3)
Criação do PCCS – Plano de Cargos e Carreiras Salariais, com
reestruturação das referencias salariais, abrangendo toda a categoria;
4)
Agilidade no fornecimento de EPIs e EPCs – Equipamentos de Proteção Individuais
e Coletivos aos servidores municipais, conforme determina a Norma
Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho, inclusive o fornecimento
de protetor solar aos servidores que desenvolvem suas atividades expostos ao
sol, em especial os lotados na função de gari;
5)
Criação do cargo de cozinheiras e o devido concurso para provimento do cargo, uma vez
que as atividades específicas deste cargos são desenvolvidas por serventes.
Entendemos que cozinhar é uma arte, requer uma habilidade adquirida com o
exercício e voltada para atender um conjunto de interesses entre os quais o
indivíduo obtém os seus meios de subsistência, e se não bastasse as atribuições
relativas a função de serventes estão relacionadas à limpeza em geral;
6)
Regularizar a situação dos profissionais que trabalham na educação
infantil com crianças de 0 a 6 anos, especialmente os servidores
lotados na função de Auxiliar de Serviços da Educação,
promovendo a sua inclusão no Estatuto do Magistério, com piso salarial e
jornada de trabalho compatíveis com a normatização vigente no país;
7)
Revisão da Lei Municipal que implantou o Estatuto do Magistério e
adequação as normas vigentes no país;
8)
Concessão do beneficio do auxílio-transporte, ou ainda a concessão de
transporte com veículos municipais para a locomoção dos servidores
municipais que desenvolvem as suas atividades no distrito;
9)
Instituição
de Lei Municipal que promova a instalação da Mesa Permanente de Negociação
Coletiva entre a Administração e o SINTRAPP, nos termos da Convenção 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT);
Um ofício com as
reivindicações foi enviado para a prefeitura e para a câmara no município e, em
breve, serão iniciadas as negociações.
