Categoria Notícias

No últimos dias o sindicato protocolou, junto a deputadas e deputados, um ofício que expõe a situação de descumprimento do Piso Nacional do Magistério em Prudente e solicita o apoio dos parlamentares neste sentido.

Aproveitando as agendas da deputada federal Juliana Cardoso em Presidente Prudente no último dia 20, o sindicato protocolou o ofício de denúncia pessoalmente junto à parlamentar, que se prontificou a auxiliar e apoiar a luta pelo cumprimento da Lei.

Na sexta-feira (26) um documento de mesmo teor também foi entregue aos deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino e Rômulo Fernandes. Além disso, também foram protocoladas cópias com as assessorias de Paulo Fiorilo, Ana Perugini e Profa. Bebel em São Paulo.

A denúncia
No ofício são elencados vários fatos, como a concessão de um abono complementar apenas aos salários do magistério que estão abaixo do Piso, “o que configura um desrespeito à Lei federal 11.738/2008, o parágrafo único do artigo 48 da LC municipal 79/99, os Temas Repetitivos 911 e 1075 do STJ e ainda do inciso I do parágrafo único do artigo 22 da LRF ao não prever o reflexo do piso nacional a toda a carreira”.

No mesmo texto ainda é citada a insatisfação de todas e todos os profissionais do magistério municipal acerca da forma com que a administração conduz, interpreta e aplica parcialmente a Lei. Ofício destaca que há um grave equívoco nos argumentos utilizados para realizarem a aplicação da complementação, como decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADIN 4.167, onde é entendido que o piso equivale ao salário-base e não na remuneração global.

Com o protocolo do ofício, o Sintrapp acredita que a luta pelo cumprimento da Lei do Piso e a devida aplicação será fortalecida com o apoio das deputadas e deputados. Esta é mais uma das ações do sindicato na luta pelo cumprimento integral da Lei tem o objetivo de valorizar e garantir um salário justo para as servidoras e servidores do Magistério.

Autor: Itamar Batista / Assessoria de Imprensa do Sintrapp

Participe da reunião do Sintrapp para discutir reivindicações da sua função!

💬 O evento acontece amanhã, 01º de junho, às 18h30, de forma híbrida.

Participe presencialmente, na sede do Sintrapp, que fica na R. Siqueira Campos, 1226 ou online, por videoconferência no App Zoom!

🤳🏽 Clique aqui para participar online

O departamento jurídico do sindicato atua constantemente na defesa dos direitos das servidoras e servidores em toda a base de atuação do Sintrapp. Na região, a advogada Dra. Nathália Lima e o advogado Dr. Vinícius Cascone fazem visitas aos locais de trabalho, juntamente com a direção do sindicato, com o objetivo de identificar demandas e sanar dúvidas jurídicas.

O departamento jurídico informa que, em Sandovalina, foram julgadas procedentes diversas ações. Destas, uma parcela considerável já está em fase de execução, que é quando a prefeitura é obrigada a cumprir o que foi solicitado.

Também em fase de execução, em Iepê, estão as ações que objetivam cobrar o pagamento de 20% de adicional de insalubridade calculado sobre o valor do salário-base dos Agentes de Saúde. A advogada Nathália acrescenta que “muitas destas ações estão em fase de pagamento dos valores retroativos”.

Já em Mirante do Paranapanema, defendendo servidoras e servidores que foram afastados compulsoriamente, o sindicato conseguiu fazer com que a prefeitura deixe de considerar este período de afastamento (que não foi solicitado) como licença-prêmio, o que trouxe prejuízo para esta parcela da categoria.

Em Inúbia Paulista, a ação que cobra os horários intrajornadas, foi julgada procedente. A ação foi ajuizada representando servidoras e servidores que não faziam pausa de pelo menos 1 hora (horário de almoço). Tais horas, que não foram utilizadas, deverão ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50% no valor.

O departamento jurídico do Sintrapp, para atendimento às servidoras e servidores da região, atua sob demanda, realizando visitas. Em caso de dúvidas, é recomendado enviar uma mensagem de Whatsapp para a Dra. Nathália. Para isso, basta clicar aqui.

No dia 24 de maio aconteceu, na sede do Sintrapp, uma reunião com as trabalhadoras e trabalhadores do Ciop. O objetivo da conversa foi levantar demandas e sanar dúvidas. Da reunião, participaram os diretores Julio Renan e Sergio Diniz. Além destes,  a advogada Dra. Nathália Lima, que trouxe informações do departamento jurídico, sanou dúvidas da área e auxiliou a responder questões gerais.

O sindicato informa que a maioria dos assuntos tratados foram relacionados às demandas individuais. Além destas, foi tratada ainda a questão ligada ao Piso Nacional da Enfermagem, que entrou em vigor no mês de maio. Acerca do tema, o sindicato está providenciando um comunicado oficial a ser encaminhado para o Ciop e para os municípios que compõem a base de atuação do Sintrapp. O objetivo é cobrar o cumprimento da nova lei.

O diretor Júlio destaca que também foi debatida a possibilidade de reivindicar o pagamento de uma incentivo às funcionárias e funcionários do Consórcio. Acerca da solicitação, o sindicato informa que o documento oficializando o pedido deverá ser providenciado e encaminhado em breve à gestão do Ciop.

De 29 a 31 de maio o diretor Sérgio Diniz, do sindicato, participa da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que acontece em Campinas. O evento faz parte e dá continuidade às discussões que foram iniciadas nos âmbitos municipais e regionais por todo o estado.

O diretor Sérgio conta que “a conferência está divida em 4 eixos para debates e aprovações de diretrizes para serem encaminhadas para a etapa nacional do evento”, sendo eles:

Eixo 1: “O Brasil que temos, o Brasil que queremos.”
Eixo 2: “O papel  do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas.”
Eixo 3: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia.”
Eixo 4: “Amanhã será outro dia para todas as pessoas.”

O Sintrapp destaca a importância da participação da classe trabalhadora e de representantes das servidoras e servidores da Saúde neste importante evento, pois são tais trabalhadoras e trabalhadores que conhecem o serviço público, mais especificamente o SUS, em suas necessidades mais urgentes.

No dia 22 de junho, às 19h, acontecerá uma audiência pública para apresentação da revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município!

O evento acontecerá de forma online, no canal da Câmara Municipal no Youtube! Para asssistir e participar da audiência, clique no link a seguir:

O material que servirá de subsídio para as discussões está disponível no site da prefeitura.

Continuando as discussões iniciadas na última audiência, que aconteceu em 16 de maio, na próxima terça-feira (06/06), a Câmara Municipal de Presidente Prudente promoverá uma Audiência Pública para debater, junto à sociedade prudentina os detalhes da instalação de um campus do Instituto Federal São Paulo no município. Na audiência serão apresentados “dados sociais, econômicos e educacionais da cidade e região para discuti-los junto à comunidade. As discussões subsidiarão a definição do eixo tecnológico mais adequado aos arranjos produtivo e social locais e, com isso, os cursos que serão ofertados na nova unidade”, conforme publicado no portal do IFSP.

A participação de toda a sociedade prudentina, em especial as trabalhadoras e trabalhadoras do campo e da cidade, é de extrema importância haja vista que o objetivo do IFSP, na oferta de cursos, é atender ao público das classes trabalhadoras considerando os aspectos da formação integral humana e da politecnia, que toma o trabalho como um princípio educativo.

Cabe lembrar que a sede do novo Câmpus estará sediada provisoriamente na antiga EM Profesora Nirma Jorge, que fica na Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425). Estima-se que, quando estiver em pleno funcionamento, o instituto atenda cerca de 800 estudantes. Para abrigar o câmpus de forma definitiva, Por meio da Lei nº 11.126/2023, o Governo Prudentino fez a doação de um terreno de aproximadamente 30 mil metros quadrados, no Parque Imperial.

Autor: Itamar Batista

Na manhã de hoje (26), a direção e uma das advogadas do sindicato estiveram na sede da Vigilância Epidemiológica de Presidente Prudente em trabalho de base. O principal objetivo da visita foi sanar dúvidas e levar mais informações relacionadas à ação coletiva que o sindicato ajuizou recentemente, representando ACE, ACS e ACZ, que cobra a correção do pagamento da insalubridade e também valores retroativos que não foram pagos na ocasião da atualização do Piso Nacional dos Agentes, em 2021.

Atenção, trabalhadoras e trabalhadores do CIOP!

Amanhã (24), às 18h, acontecerá uma reunião com a participação da Dra. Nathália Lima, advogada do Sintrapp! Participe!

O evento acontecerá na sede do sindicato, que fica na R. Siqueira Campos, 1226.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) está organizando um ciclo de debates online para discutrir e refletir acerca de novos rumos para a classe trabalhadora. O primeiro encontro acontecerá no dia 31 de maio, às 15h, e terá por tema “A política de valorização do salário-mínimo: a maior negociação coletiva do planeta”

Clique aqui para participar.