Atenção Enfermeiros (as), Técnicos (as) e Auxiliares de Enfermagem dos municípios de: Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela Do Norte, Euclides Da Cunha, Flora Rica, Iepe , Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariapolis, Mirante Do Paranapanema,Nantes, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Piquerobi, Pracinha, Presidente Prudente, Ribeirão Dos Índios, Sagres, Salmourão, Sandovalina,Santo Expedito, São João Do Pau D’alho e Tarabai.

Na sexta-feira (10) acontecerá uma assembleia online para deliberar acerca do Dia Nacional de Mobilização! Participe!

Na noite de 19 de dezembro aconteceu a assembleia geral com as servidoras e servidores de municípios que fazem a revisão geral de salários em janeiro. O evento, que aconteceu de forma online, reuniu trabalhadoras e trabalhadores das cidades de Anhumas, Estrela do Norte, Inúbia Paulista, Irapuru, Mariápolis, Mirante do Paranapanema, Ribeirão dos Índios, Sagres, Salmourão e Santo Expedito.

Iniciando os trabalhos, a presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, informou que a opção pela assembleia de forma online foi feita por conta do período do fim de ano, que dificulta a participação de todas e todos em eventos presenciais. “Cada município tem suas especificidades, porém existem pautas em comum que podem ser estabelecidas e discutidas nesta assembleia, como os índices de reajuste salarial e aumento no vale-alimentação”, complementou.

Conforme projeções levantadas pelo Sintrapp junto aos técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), espera-se que a inflação acumulada se aproxime de 6%. A sindicalista destacou que os municípios são obrigados a aplicar a reposição da inflação. Porém, o índice de aumento real – aquele que ultrapassa a inflação e representa um ganho salarial – deve ser discutido e negociado em cada cidade. Além disso, Luciana lembrou que o cumprimento das Leis que regulam os Pisos Nacionais (dos Agentes, da Enfermagem e do Magistério) são itens permanentes nas Pautas e serão encaminhados juntamente com as reivindicações relacionadas à data-base.

A Presidenta da Confederação dos (as) Trabalhadores (as) no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucélia Vargas, esteve presente na assembleia a pedido do Sintrapp. A fala da dirigente teve o objetivo de informar acerca da Campanha Salarial 2023 organizada pela Federação. Durante sua fala, Jucélia destacou que o funcionalismo está em “um momento onde ainda vivenciamos o resultado de muitos retrocessos, de ataques aos serviços públicos e às servidoras e servidores”. A sindicalista citou o tema da campanha “Valorize quem cuida de você: reajustes, pisos, e carreiras já!”, e relacionou o mote com “a defesa do serviço público que deve acontecer em todos os espaços, pois o serviço público é o patrimônio daqueles que não têm patrimônio”.

Depois de feita a apresentação da Confetam, a assembleia seguiu para definir e discutir os itens das Pautas de Reivindicações dos municípios. Cada cidade esteve representada, ou por uma servidora ou servidor, ou pela diretora ou diretor sindical responsável pela atuação do Sintrapp no município.

Considerando as discussões, o Sintrapp encaminhou para as prefeituras a pauta de reivindicações com uma porcentagem de reajuste salarial que alcance 10% de atualização, incluindo o índice inflacionário. Já no vale-alimentação, a categoria estabeleceu que deverá ser solicitado um aumento de R$ 100,00.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, acredita que a assembleia realizada de forma online, com um grupo de municípios, ajuda a entender melhor a realidade da região com relação à questão salarial e de direitos. O sindicato destaca que reivindicações específicas serão elencadas e encaminhadas à administração conforme forem identificadas as demandas. Havendo atualizações acerca do agendamento de reuniões de negociação com as prefeitas e prefeitos, as servidoras e servidores serão notificados, convidados a participar na forma de uma comissão representante e posteriormente informados acerca do resultado dos debates.

Na segunda-feira (19), às 18h, o Sintrapp organizará a assembleia de Campanha Salarial 2023 para os municípios de Anhumas, Estrela do Norte, Inúbia Paulista, Irapuru, Mariápolis, Mirante do Paranapanema, Ribeirão dos Índios, Sagres, Salmourão e Santo Expedito.

O evento acontecerá de forma online. O link será disponibilizado no site e redes sociais do Sintrapp 15 minutos antes do início da reunião.

A direção do sindicato fez visitas às servidoras de Sagres e de Salmourão durante a última semana. O objetivo do trabalho foi o de levar informações e esclarecimentos de dúvidas. Além disso, as trabalhadoras e trabalhadores puderam se cadastrar para uso da Área de Lazer. Quem realizou o cadastramento recebeu uma mochila especial.

“Considerando que os trabalhadores que atuam na área da saúde, em todos os setores, estão em contato direto com os usuários da rede municipal de saúde e, portanto, ainda mais vulneráveis aos agentes biológicos do que em condições normais”, o sindicato enviou ofícios reivindicando o pagamento de 40% de insalubridade para todas e todos os servidores da área da Saúde dos municípios que compõem base de atuação do Sintrapp.

A solicitação também foi feita pensando no período de pandemia e nos riscos a que estes profissionais estão expostos diariamente enquanto desempenham suas funções. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, acrescenta que a reivindicação faz parte de uma campanha em prol da efetiva valorização das servidoras e servidores da Saúde. “Esperamos que as prefeitas e prefeitos considerem e atendam a reivindicação. Assim, estas servidoras que são tão importantes na linha de frente contra a Covid-19, se sentirão um pouco mais reconhecidos”, comenta

Reunidos em assembleia no dia 18 de janeiro, as servidoras e servidores de Sagres discutiram e deliberaram os itens da Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2022.

A vice-presidenta do Sintrapp, Margareth Marques, conduziu a assembleia trazendo algumas informações a respeito do fim da vigência da Lei 173, que congelou salários e progressões no funcionalismo nos últimos anos.

Entre os itens reivindicados, a categoria deliberou que os salários iniciais da prefeitura devem ser adequados ao mínimo nacional e, além disso, também

Entre os itens reivindicados, o primeiro faz menção ao ajuste dos salários iniciais ao mínimo em vigência e, além disso, a aplicação da reposição da inflação acumulada (16,16%) acrescido do aumento real de 4% nos salários de toda a categoria.

Também foi reivindicada a criação do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) para todas e todos os servidores (as) do município. O Sintrapp defende que todas e todos os servidores tenham direito a um PCCS de qualidade para que exista uma progressão efetiva na carreira.

Outro ponto que será levado à mesa de negociação será a reivindicação de que o tempo de vigência da Lei 173/2020 (que congelou os salários e progressões) seja considerado para as progressões na carreira já a partir deste mês de janeiro.

No vale-alimentação, foi reivindicado que a diária corresponda a R$ 15,00, mais o incentivo de 20%

O Sintrapp informa que, em breve, será agendada uma mesa de negociação com a prefeitura para discutir os itens da pauta.

Tramitando para alterações na Câmara Municipal sob o Nº041/2021, o texto do Projeto de Lei (PL) que estabelece o Estatuto do Servidor de Sagres – que substituiu o regime CLT – teve modificações aprovadas na noite da última quinta-feira (07). O Sintrapp, como representante da categoria, esteve presente na sessão da câmara que aprovou o PL e fez, por meio de seu departamento jurídico, apontamentos importantes acerca dos termos da Lei.

Por conta das orientações do advogado do sindicato, o Sintrapp solicitou o adiamento da votação para que fossem avaliadas as considerações propostas. Porém, a solicitação não foi acatada e o PL foi aprovado sem as ponderações do sindicato.

Os destaques do jurídico foram feitos nas seções relacionadas do Banco de Horas, Tempo de Serviço, Licença Médica e Direito de Greve. Além disso, o sindicato também questionou sobre a ausência de qualquer menção ou proposta de progressão funcional na carreira, como forma de valorizar a servidora e o servidor.

Em linhas gerais, os apontamentos foram:

• A ausência de qualquer contrapartida da administração no sentido de compensar financeiramente a perda dos 8% do Fundo de Garantira por Tempo de Serviço (FGTS);
• A limitação do direito de greve, com o objetivo de limitar adesão de apenas 50% do funcionalismo ao movimento paredista;
• A implantação do banco de horas semestral, que impede o pagamento de horas extras;
• Ausência de qualquer proposta de progressão na carreira;
• Limitação do exercício do direito de greve;
• A obrigatoriedade da apresentação do Código Internacional de Doença (Cid) em atestados para abono de falta e, além disso, o prazo de apenas 24h para apresentação do referido atestado.

Diante da situação, o sindicato se compromete a iniciar discussões com a administração no sentido de acolher e modificar, na letra da Lei, as alterações sugeridas pelo Sintrapp. “Vamos buscar conversar com a administração para melhorar o estatuto do servidor. Desta forma, conseguiremos uma lei mais adequada à realidade e que seja realmente uma conquista para a categoria”, enfatizou a presidenta do Sintrapp, Luciana Telles.

Regime de revezamento entre servidoras e servidores do grupo de apoio escolar diminui a circulação de pessoas pelas ruas do município e diminui os riscos à vida das trabalhadoras e trabalhadores!

O Sintrapp defende que o trabalho presencial seja feito apenas por aqueles que estão lotados em funções essenciais no combate à pandemia!

Recentemente, por meio de uma ação judicial do Sintrapp, 4 servidoras e um servidor receberam valores dos seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pedido dos advogados do sindicato foi feito porque estes trabalhadores eram contratados pelo regime Celetista e passaram para o Estatutário.

Sobre o andamento da ação, a diretora do Sintrapp, Aucelina Maria, comenta a agilidade no processo. Nas palavras da dirigente sindical, “a condução do processo foi muito rápida, correndo de forma ágil”. Ela ainda enfatiza o papel do sindicato junto à classe trabalhadora. “O Sintrapp está aqui, diariamente, pensando em defender as servidoras e servidores e também buscando formas de garantir os direitos da categoria”, conclui.
Aqueles que são regidos pelo estatuto não têm direito ao FGTS, vez que estão protegidos pela estabilidade funcional. Sendo assim, o pedido é legítimo e faz menção ao período em que tais trabalhadores estiveram contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).