O departamento jurídico do sindicato atua constantemente na defesa dos direitos das servidoras e servidores em toda a base de atuação do Sintrapp. Na região, a advogada Dra. Nathália Lima e o advogado Dr. Vinícius Cascone fazem visitas aos locais de trabalho, juntamente com a direção do sindicato, com o objetivo de identificar demandas e sanar dúvidas jurídicas.

O departamento jurídico informa que, em Sandovalina, foram julgadas procedentes diversas ações. Destas, uma parcela considerável já está em fase de execução, que é quando a prefeitura é obrigada a cumprir o que foi solicitado.

Também em fase de execução, em Iepê, estão as ações que objetivam cobrar o pagamento de 20% de adicional de insalubridade calculado sobre o valor do salário-base dos Agentes de Saúde. A advogada Nathália acrescenta que “muitas destas ações estão em fase de pagamento dos valores retroativos”.

Já em Mirante do Paranapanema, defendendo servidoras e servidores que foram afastados compulsoriamente, o sindicato conseguiu fazer com que a prefeitura deixe de considerar este período de afastamento (que não foi solicitado) como licença-prêmio, o que trouxe prejuízo para esta parcela da categoria.

Em Inúbia Paulista, a ação que cobra os horários intrajornadas, foi julgada procedente. A ação foi ajuizada representando servidoras e servidores que não faziam pausa de pelo menos 1 hora (horário de almoço). Tais horas, que não foram utilizadas, deverão ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50% no valor.

O departamento jurídico do Sintrapp, para atendimento às servidoras e servidores da região, atua sob demanda, realizando visitas. Em caso de dúvidas, é recomendado enviar uma mensagem de Whatsapp para a Dra. Nathália. Para isso, basta clicar aqui.

Atenção Enfermeiros (as), Técnicos (as) e Auxiliares de Enfermagem dos municípios de: Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Emilianópolis, Estrela Do Norte, Euclides Da Cunha, Flora Rica, Iepe , Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, Lucélia, Mariapolis, Mirante Do Paranapanema,Nantes, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Piquerobi, Pracinha, Presidente Prudente, Ribeirão Dos Índios, Sagres, Salmourão, Sandovalina,Santo Expedito, São João Do Pau D’alho e Tarabai.

Na sexta-feira (10) acontecerá uma assembleia online para deliberar acerca do Dia Nacional de Mobilização! Participe!

Na manhã desta segunda-feira (17), os diretores Daniel Alves Menezes, Josué de Souza Santos, Márcia Pantalião, e Sérgio Diniz estiveram em Sandovalina, participando de uma reunião com a administração do município. A Pauta da conversa girou em torno da aplicação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde no salário-base das servidoras e servidores que fazem jus ao pagamento. Tal reivindicação está sendo feita porque, atualmente, o pagamento da diferença é feito na forma de uma complementação.

O diretor Sérgio Diniz, que é Agente de Saúde, conta que, apesar de ser considerada para cálculos de adicionais, como da insalubridade “é imprescindível que o piso seja cumprido diretamente no salário-base dos agentes”. De acordo com a prefeitura, a possibilidade será avaliada e um retorno deverá ser dado em breve acerca do posicionamento.

No último mês de junho foram publicadas diversas sentenças relacionadas a obrigatoriedade do cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério no município de Sandovalina. Tais decisões, condenam a administração do município a atualizar o vencimento inicial da carreira e ainda respeitar a legislação local, que garante a progressões salariais ao passo de que sejam cumpridos critérios específicos, como avanço nos níveis de estudo.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, comenta que a decisão representa uma grande conquista não só para as servidoras e servidores do magistério de Sandovalina, mas também para todas e todos os outros que lutam pelo cumprimento da Lei do Piso em todo o país. “O parecer judicial traz força à luta de todas e todos os trabalhadores de outros municípios que estão com salários abaixo do piso.” A sindicalista ainda acrescenta que “em algumas cidades, são feitas propostas com o objetivo de desmobilizar a categoria e até de acabar com o plano de carreira”.

Já o advogado do sindicato, Vinícius Cascone, lembra que o Piso Nacional do Magistério possuí previsão explicita em Lei Federal, e que todos os Municípios devem cumprir com os reajustes anuais.

Na terça-feira (29), o sindicato realizou visitas às servidoras e servidores de Sandovalina. A atividade teve dois objetivos: além de levar informações sobre a atividade sindical e sanar dúvidas jurídicas, foram distribuídos brindes para as servidoras e servidores. Na ocasião, uma das advogadas do sindicato, Doutora Nathália Lima, também esteve presente para sanar dúvidas sobre demandas e ações judiciais.

Foram entregues, às sindicalizadas, mimos relacionados ao Mês da Mulher e também à Campanha de Valorização aos Profissionais da Saúde.

“Considerando que os trabalhadores que atuam na área da saúde, em todos os setores, estão em contato direto com os usuários da rede municipal de saúde e, portanto, ainda mais vulneráveis aos agentes biológicos do que em condições normais”, o sindicato enviou ofícios reivindicando o pagamento de 40% de insalubridade para todas e todos os servidores da área da Saúde dos municípios que compõem base de atuação do Sintrapp.

A solicitação também foi feita pensando no período de pandemia e nos riscos a que estes profissionais estão expostos diariamente enquanto desempenham suas funções. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, acrescenta que a reivindicação faz parte de uma campanha em prol da efetiva valorização das servidoras e servidores da Saúde. “Esperamos que as prefeitas e prefeitos considerem e atendam a reivindicação. Assim, estas servidoras que são tão importantes na linha de frente contra a Covid-19, se sentirão um pouco mais reconhecidos”, comenta

O Plantão Jurídico e as visitas aos locais de trabalho, na tarde desta terça feira (6) aconteceram nas cidades de Sandovalina e Mirante estendendo ao distrito de Costa Machado. Dezenas de servidoras e servidores puderam tirar suas dúvidas, dar entradas em ações jurídicas e fazer o acompanhamento de processos através do advogado, Dr. Vinicius Cascone que atende os servidores de nossa região.
Entre as principais dúvidas dos trabalhadores (as) estão aposentadoria, férias, piso salarial e mudanças nas legislações com as Reformas. “Esse suporte, que o SINTRAPP dá para sua base é muito importante, pois permite um esclarecimento maior e o servidor(a) sente mais próximo do sindicato, pontua, Alice Capato, diretora regional de Mirante.

Paralelo ao Plantão Jurídico, diretores do Sintrapp também realizam o trabalho de base, que é aquela conversa mais próxima do servidor e da servidora, onde é possível identificar bem de perto os problemas no ambiente e nas condições de trabalho, falta de equipamentos, questões salariais, entre outras.

E nesse momento de pandemia temos monitorado ainda mais os locais, cobrando medidas junto as administrações para que a saúde dos nossos trabalhadores sejam preservadas, comenta a presidenta Luciana Telles. São bastante as dúvidas dos servidores(as), tanto na questão jurídica como na aplicação dos seus direitos, que a cada dia estão mais ameaçados. “É importante conversar com os trabalhadores(as), esclarecer dúvidas e identificar os problemas que os afligem, o objetivo é buscar soluções para as situações adversas encontradas”, ressalta a presidenta Luciana

Várias cidades de nossa região já possuem legislação própria sobre o combate ao Assédio Moral. Se você é vítima ou testemunha de assédio moral, não seja conivente Denuncie!

O Sintrapp tem um canal de denuncias contra a prática deste mal.
E-mail: assediomoral@sintrapp.com.br
Oferecemos também uma cartilha esclarecedora sobre o assunto basta acessar o link abaixo:
https://sintrapp.com/assedio-moral-e-crime-denuncie/

“Diga não ao sucateamento da Educação” e “Me chama de rodeio e investe em mim” foram algumas das frases escritas nos cartazes da manifestação em prol do cumprimento da lei do Piso e da Jornada do Magistério, na Sessão da Câmara do dia 03 de junho.
A lei n.º 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, está em vigor desde sua data de sanção, 16 de julho de 2008.
Em Sandovalina, a luta é antiga. Desde o ano de 2015, por conta da defasagem salarial, o piso (atualmente no valor de R$ 2.557,73) não é pago. Já a jornada estipulada, que garante 1/3 do período para atividades realizadas fora da sala de aula como planejamento e estudos, nunca foi cumprida.
A Manifestação
O ato teve o objetivo de sensibilizar os vereadores e a vereadora do município para a luta da categoria que está indignada com a aprovação do Projeto de Lei (PL).

A administração encaminhou para votação no último dia 20 um PL que fixava um aumento de apenas 2% sobre os vencimentos dos professores, reforçando a já existente defasagem salarial (que agora chega aos 35%) e distanciando cada vez mais do piso previsto em lei. Tal votação foi adiada para ontem (3), onde a propositura foi aprovada pelos vereadores. Não vamos dar tréguas. A mobilização continuará até que a administração cumpra a lei. Por nenhum direito a menos!