Conquista: após reivindicação do Sintrapp, prefeitura de Prudente pagará progressões de servidores (as) da Saúde que foram congeladas durante a pandemia

Após oficiamento do Sintrapp, feito em agosto de 2022, a administração de Presidente Prudente informou que atenderá a reivindicação do sindicato no sentido de aplicar os efeitos da Lei Complementar (LC) Nº191/2022 no município. Tal Lei teve por objetivo reaver o tempo de serviço das servidoras e servidores da Saúde e Segurança Pública que foi “congelado” entre os meses de maio de 2020 e dezembro de 2021, por ocasião da edição da LC 173/2020. Ainda no mesmo documento, a administração informou que procederá com o pagamento das progressões que foram congeladas a partir de fevereiro deste ano em cinco parcelas.

Cabe relembrar que a Lei 173, editada pelo Governo Jair Bolsonaro logo no início da pandemia condicionou o repasse de verbas federais apenas aos municípios que congelassem a carreira das servidoras e servidores. Durante o período, nenhuma servidora ou servidor municipal teve seu tempo de serviço contabilizado para fins de benefícios, como biênios e licenças-prêmio.

No documento encaminhado pela administração, a prefeitura resumiu o processo para o atendimento da reivindicação, que trata do cumprimento de uma Lei, considerando os encaminhamentos jurídicos e também os relacionados às finanças do município. A secretaria de finanças informou que a somatória das quantias a serem pagas às servidoras e servidores da Saúde e Segurança Pública com a recente decisão de considerar o tempo de serviço que foi ignorado durante 2020 e 2021 e pagar os direitos deste período aquisitivo bate a marca de R$ 499.148,35, e que tais pagamentos serão realizados em 5 parcelas, a contar de fevereiro de 2023.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, destaca a importância da conquista para as servidoras e servidores. “A prefeitura reconhecer a necessidade de cumprir com a Lei representa uma grande conquista para as servidoras e servidores da Saúde, que estiveram na linha de frente no combate à pandemia e salvando vidas”. A sindicalista ainda acrescenta que o sindicato continuará lutando e reivindicando para que a mesma conquista seja ampliada para todas as servidoras e servidores, em todas as funções e secretarias.