Demora no processo de aposentadoria abre possibilidade de solicitação de abono permanência

O abono-permanência é um direito – estabelecido pela Constituição Federal -, concedido às servidoras e servidores que, apesar de cumprirem com os requisitos para aposentadoria, decidem continuar trabalhando. Na prática, o desconto de 14% destinado à Prudenprev deixa de ser feito, o que representa mais dinheiro caindo na conta todo mês. Porém, nos casos em que a servidora e servidor optam pela aposentadoria, a demora na análise e aprovação da solicitação pode abrir possibilidade de recebimento desta verba.

O advogado do Sintrapp, Dr. Luzimar Barreto de França Junior, explica que “com a demora recorrente nas aposentadorias, as servidoras e servidores podem solicitar o pagamento dos valores que foram descontados e repassados à Prudenprev durante este período”. No caso das aposentadorias que foram concedidas, o pagamento poderá ser feito na forma de um ressarcimento pelos valores que foram descontados de forma inadequada por conta da demora no trâmite de aposentadoria, que na maioria dos casos não deveria se arrastar por vários meses.

Como orientação para estes casos, o departamento jurídico do Sintrapp elaborou um modelo de requerimento para o pagamento do ressarcimento do que foi descontado. “As servidoras e servidores interessados podem baixar o arquivo, preencher com seus dados e apresentar junto ao departamento pessoal da prefeitura”, orienta o advogado.

Para ter acesso ao documento, clique no arquivo abaixo.

Para mais informações, ou em caso de dúvidas, o jurídico do sindicato está à disposição. Dúvidas podem ser enviadas via Whatsapp para o número (18) 98116-6901. Outra possibilidade é agendar um atendimento presencial ou por telefone. Para marcar um horário, entre em contato com a recepção do Sintrapp pelo número (18) 3221-9946 ou Whatsapp (18) 99709-9735.