Data relembra a importância da luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória de Araceli Crespo, que aos seus 8 anos de idade, foi sequestrada, violentada e assassinada em maio de 1973.

Ainda nos dias de hoje, crimes como esse se repetem. Conforme dados publicados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, em 2019, 86,8 mil crianças e adolescentes tiveram seus direitos violados no ano. Destes, 11% foram vítimas de violência sexual.

O trabalho dos Creas

No município de Presidente Prudente, os atendimentos para os casos de abuso e exploração sexual são direcionados aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A coordenadora do Creas 1, Elaine Spiguel, conta que os casos que chegam ao centro são encaminhados por uma rede de proteção composta pela Sociedade Civil e por setores da Educação e da Saúde. Além destes, casos também são encaminhados pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, que compõe o eixo de defesa. O sistema é composto pelo Conselho Tutelar, Poder Judiciário, Delegacias Especializadas, Ministério Público e Defensoria Pública. A coordenadora destaca que “o maior número de encaminhamentos vem pelo Conselho Tutelar”.

Em Prudente, existem dois Creas que atendem famílias e indivíduos em situação de violência. Os dois centros são regidos por documentos federais, estaduais e municipais que regem a Política de Assistência Social. “O Creas também é porta aberta, ou seja, a comunidade pode entrar em contato para comunicar alguma situação de violação de direito, bem como a família pode procurar o Creas, que será acolhida de forma qualificada por profissionais de referência, em uma equipe composta por assistente social, psicólogo, orientador jurídico, monitor e serviços de apoio”, enfatiza Elaine. Cabe ressaltar que, apesar do trabalho do Creas, o Conselho Tutelar deve ser comunicado quando se trata de violência contra criança e adolescente.

Elaine, que é formada em direito, destaca que “os casos encaminhados para o Creas 1 são os que envolvem crianças e adolescente em situação de violação de direitos em virtude de violência física, sexual, psicológica, negligência e trabalho infantil”. Além das crianças e adolescentes, também são atendidas situações de violência contra mulheres, idosos e Pessoas com Deficiência.

Identificado o caso, são tomadas medidas que promovam apoio e orientações familiares frente aos padrões violadores de direitos no interior da família, a fim de contribuir com a reparação de danos e incidência, preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e da função protetiva das famílias. O acompanhamento acontece por meio de atendimentos individuais e familiares, que são feitos por uma equipe composta por assistente social, psicólogo, monitor e, quando necessário, por orientador jurídico.

Sobre o trabalho desenvolvido nas unidades, o Sintrapp destaca a importância na política de Assistência Social e a necessidade de reconhecimento e, em especial, valorização das servidoras e servidores que desempenham funções nestes espaços.

Serviço

Caso você presencie ou tenha conhecimento sobre um caso de abuso ou exploração sexual de criança ou adolescente, entre em contato com o Conselho Tutelar do seu município.

Em Prudente, o número é o: (18) 3222-4430