Governo coloca educação básica em risco com proposta de alteração à Pec do Fundeb

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (Pec) do novo Fundeb começa a ser votado nesta segunda-feira (20) pela Câmara dos Deputados. Apesar de já em tramitação, a proposta, que sofreu alterações feitas pelo governo, pode prejudicar a Educação e as servidoras e servidores da área.

Um dos pontos principais é o teto de 70% do valor do Fundeb para pagamentos de professoras e professores. Este item, entrando em vigor já em 2021, pode prejudicar 80% dos municípios brasileiros que sustentam todo o pagamento de seus profissionais de educação com ajuda dos recursos do fundo.

Além disso, o governo busca adiar a implantação do novo Fundeb para 2022, mas não especifica como ficaria o financiamento dos municípios para os investimentos Educação em 2021. Tal medida pode colapsar, ainda mais, as contas municipais e promover grandes cortes de direitos, salários e também de serviços prestados à população.

Além das propostas, o ministro da Economia tem o interesse de implantar o sistema de voucher na Pec com o objetivo de determinar os valores que serão gastos com cada setor da educação básica. O claro objetivo é o de colocar em prática o plano de destruição da educação básica pública. A proposta, que desconsidera as características e necessidades específicas de cada município, se implementada, engessará a gestão dos recursos do Fundeb e poderá trazer ainda mais dificuldades na para a Educação.