Informe do departamento jurídico sobre pagamentos de ações
Sintrapp informa: em processos contra a prefeitura, o departamento jurídico do sindicato informa que o cadastramento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor (ORPVs) e Precatórios tem sido feito com atraso. Isso acontece porque, no fim de 2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou uma nova ferramenta de inscrição de ORPVs e Precatórios junto ao seu sistema informatizado. Tal sistema para cadastramentos ficou indisponível entre os dias 18 de novembro e 16 de dezembro de 2019. Além disso, vale ressaltar que o judiciário esteve em recesso de 20 de dezembro de 2019 até o dia 20 de janeiro de 2020.
O sistema recém-implantado mostrou diversas instabilidades e indisponibilidades nos dois primeiros meses do ano. No mesmo período, centenas de publicações determinando os cadastramentos foram expedidas, o que fez com que este tipo de serviço se acumulasse.
Como o sistema é novo, os advogados do sindicato devem buscar informações a respeito de retenção de imposto de renda, eventual isenção tributária e cadastramento prévio de conta bancária a receber o valor a ser depositado pela Fazenda. Não há ainda, No site do TJSP, um tutorial a respeito do nova ferramenta. Isso faz com que o departamento jurídico precise entrar em contato direto com o Serviço Técnico de Informática (STI) do Tribunal para a solução de dúvidas problemas que ocorrem durante o cadastramento.
Estas informações podem ser verificadas no link:
2 Comentários