Jurídico informa sobre custas processuais

Sim. Todo processo pode ter custas e repercussões financeiras. Aos servidores que recebem até 3 salários mínimos é possível o pedido de justiça gratuita, o que isenta o trabalhador (que entrou com a ação) de arcar com os custos do processo. Nos outros casos (onde o pedido de justiça gratuita não se aplica) as custas podem ser exigidas pelo poder judiciário a qualquer momento do andamento do processo. O sindicato não tem disponibilidade financeira para arcar com todas as custas de cerca de 2.500 ações em andamento que estão sob a responsabilidade do nosso departamento jurídico. Caso existam custas processuais, estas serão de responsabilidade do servidor(a) que entrou com a ação. Além disso, ressaltamos que ao se desfiliar voluntariamente do sindicato, o servidor (a) renuncia à assistência jurídica prestada. Isso faz com que a ação fique “parada”. Cabe ao servidor desfiliado atribuir um novo advogado para a ação. As Tabelas de Custas e forma de pagamento estão disponíveis no site dos Tribunais (TJSP, TRT 15 e TRF 3).

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