Justiça nega recurso da prefeitura de Prudente contra ação do Piso do Magistério

Na semana passada foi julgado um recurso da prefeitura de Prudente com relação à Ação do Sintrapp (que foi declarada procedente no mês de setembro). No pedido, a prefeitura solicitou ao Tribunal que esclarecesse alguns pontos do acórdão.

Tais pedidos, chamados de Embargos Declaratórios, têm o objetivo de solicitar a reconsideração de alguns pontos da decisão, apresentando um novo olhar à matéria julgada. Neste caso, a prefeitura buscava restringir o alcance dos favorecidos pelo acórdão e ainda, rediscutir uma questão a respeito de suposta inconstitucionalidade do reajuste previsto na lei.

Porém, o relator do processo declarou a solicitação improcedente, rejeitando os Embargos propostos. Tal posicionamento representa mais uma vitória na trajetória da ação impetrada pelo Sintrapp. O advogado responsável pela ação, Luzimar Barreto de França Junior, comenta que “a rejeição destes Embargos confirma a obediência ao plano de carreiras estabelecido neste município em toda sua amplitude e não apenas para os profissionais do magistério que estão, hoje, recebendo abaixo do piso fixado nacionalmente”.