Atuação do Sintrapp em Anhumas traz resultados para servidoras e servidores

Na noite da última terça-feira (27), a organização das servidoras e servidores do Quadro do Magistério (QM) de Anhumas, junto ao sindicato conseguiu fazer com que fosse retirado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tinha o objetivo de reduzir, de 5% para 3% o índice de aumento entre as referências do QM.

O PLC Nº678/2022 propunha uma diferenciação remuneratória de 3% entre as referências do Quadro do Magistério anhumense. Na prática, o profissional que evolui da menor para a maior das referências – que são 7, ao total -, perceberia em seu salário um reajuste de apenas 18% no decorrer de toda a sua carreira, ao contrário da possibilidade prevista pelo Estatuto do Magistério em vigência, onde, apenas com as evoluções entre as referências, as servidoras e servidores do QM podem conquistar até 30% de aumento salarial ao chegar na última referência.

A luta pela rejeição do PLC em Anhumas marcou o início das atividades do Sintrapp no município. A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, destaca a importância da organização das servidoras e servidores na conquista de direitos e também para garantir que Leis que prejudicam a categoria não sejam aprovadas. “Precisamos estar atentas, atentos e unidos para que os direitos conquistados não sejam alterados por legislações que têm o objetivo trazer retrocessos à classe trabalhadora. Precisamos nos lembrar ainda de que a união é a nossa força e que às trabalhadoras e trabalhadores nada é dado. Tudo é conquistado com muita luta e organização”, conta. A sindicalista ainda ressalta e agradece pelo apoio das vereadoras e vereadores do município.

O sindicato destaca que Anhumas está em uma situação confortável com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que dita os limites dos gastos que podem ser realizados com o funcionalismo municipal. Em um estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fruto da parceria com o Sintrapp, foi identificado que o município, desde o primeiro quadrimestre de 2019 – data do primeiro levantamento -, não se aproxima do limite prudencial de 51,3% de gasto com a folha de pagamento. Em dados atualizados, nos primeiros quatro meses deste ano, a administração anhumense utilizou apenas 38,05% de seus recursos no pagamento das servidoras e servidores. Acerca destes dados, a presidenta do sindicato destaca que “não há motivo para que a administração condicione o pagamento do Piso do Magistério à redução do percentual de aumento entre as referências, haja vista que a cidade não enfrenta dificuldades financeiras em cumprir com os deveres junto às servidoras e servidores”.