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Com o objetivo de reunir profissionais e interessados na área em reflexões acerca do panorama político da Educação, tanto na esfera nacional, estadual, quanto discutir os desafios da educação municipal e o Plano Municipal de Educação, acontecerá o seminário “DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA: OS PLANOS DE EDUCAÇÃO”. As discussões acontecerão de forma online, por meio de uma livestream no Canal do Sintrapp no Youtube.

Temas das mesas e discussões
No dia 11 de maio, às 19h, o Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Professor Heleno Manoel Gomes, fará uma análise do “Panorama Político da Educação Brasileira”. Já no dia 25, também às 19h, será apresentado o Panorama Político da Educação em SP. A palestra será dada pelo Prof. Dr. Daniel Cara, que é professor da Faculdade de Educação da USP e membro do Comitê Direto da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

As discussões se seguem por uma mesa redonda, a acontecer no dia 15 de junho, composta por autoridades ligadas à educação e órgãos representativos das professoras e professores. Na ocasião, serão discutidos os “Desafios da Educação no Contexto Municipal Atual”.

Em 22 de junho, a Professora Doutora Regina Tereza Cestari, que é docente na Universidade Católica Dom Bosco, do MS, contribuirá com as reflexões com sua análise acerca dos avanços e desafios dos Planos Municipais de Educação. Para finalizar a programação, em 6 de julho, representantes das subcomissões do Fórum Municipal de Educação de Presidente Prudente trarão à tona discussões acerca do “Monitoramento e (re)construção do Plano Municipal de Educação”.

A organização do seminário informa que será emitido um certificado de 30h para os participantes com mais de 75% de presença que realizarem as narrativas sínteses, como parte dos estudos.

O evento é gratuito e organizado pelo Fórum Municipal de Educação de Presidente Prudente (FMEPP), pela FCT Unesp, pelo Grupo de Pesquisa de Formação de Professores, Políticas Públicas e Espaço Escolar (GPFOPE), pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), e pela Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).

Inscrições
O evento é gratuito e, para se inscrever, os interessados devem preencher este formulário online.

Contatos para mais informações ou em caso de dúvidas:
Ângela Rubini – (18) 99629-7845
Marta Campos – (18) 99791-8991

As vagas da excursão para Itapema/SC estão acabando!

Depois dos grandes sucessos que foram as últimas excursões organizadas, desta vez, sindicalizados, sindicalizadas e familiares poderão conhecer ou revisitar o município de Itapema, em Santa Catarina!

Para informações sobre a viagem, entre em contato com o diretor Gilmar: (18) 99652-2378 ou com a diretora Vera: (18) 99724-7610

* A inscrição só será efetivada no ato da assinatura do contrato na sede do Sintrapp.

Na tarde de quarta-feira (31) foi julgada a ação da Prefeitura de Presidente Prudente contra a realização da Greve de profissionais da Saúde Municipal – prevista para 10 de março – , lotados nas funções de Auxiliar de Enfermagem, Farmácia e Odontologia. O julgamento aconteceu no Tribunal de Justiça do Estado, que fica em São Paulo. Na ocasião, o entendimento do Tribunal considerou diversas das alegações da prefeitura, como a essencialidade dos serviços prestados em saúde e o delicado momento que o município estava, sendo na recuperação pós-pandemia de Covid-19 quanto na – já controlada – epidemia de Dengue.

Com a decisão desfavorável à realização da greve, as servidoras e servidores nas referidas funções têm, mais uma vez, sua importância e o caráter essencial de seus serviços evidenciados. O sindicato destaca que a decisão faz menção à realização da greve, e não às motivações da paralisação, que busca por valorização e melhores condições de salário para esta parcela da categoria.

O departamento jurídico do Sintrapp informa que a referida ação “se refere a greve anunciada e já encerrada. As servidoras e servidores não estão impedidos de fazer novas greves ou movimentos reivindicatórios”.

Na manhã da quinta-feira (01), a direção do sindicato e a coordenadora do FMEPP estiveram na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente para acompanhar as discussões de uma reunião relacionada ao Processo Seletivo para a chamada função de Agente de Apoio Educacional, organizado pelo Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop). A reunião contou com a presença de representantes das estagiárias e estagiários, do Sintrapp do FMEPP e também da Seduc.

Tais discussões foram feitas com base no comunicado da Seduc Nº 62/2023, publicado no último dia 25, que informa da pretensão de substituir todas as estagiárias e estagiários pelos classificados no Processo Seletivo do Ciop, já no início do ano de 2024. Tal decisão causou grande insatisfação por parte dos estagiários, que contam com a bolsa remunerada para custear suas despesas além da rica experiência que esse contato proporciona.

Ainda no comunicado, a Seduc orientou que os estagiários que tiverem interesse em permanecer atuando nas unidades escolares devem participar do referido processo seletivo. Porém, os estudantes acreditam que a carga horária exigida (8 horas diárias) tornaria a participação inviável, haja vista que além do estágio pela Seduc – que teria a jornada aumentada -, tais estudantes precisam ainda desempenhar atividades do estágio obrigatório e conciliar as tarefas com as aulas na faculdade.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, reforça que “o sindicato apoia a luta dos estudantes e das universidades, visto que existe toda uma orientação quanto a necessidade de formação específica para os profissionais que atuam na educação, sejam formados ou em formação.” Sobre a retirada dos estagiários e estagiárias, a sindicalista destaca que a atitude representa uma grande perda ao oferecimento da política pública de educação de qualidade e também de oportunidade a esses estudantes de se manterem na universidade. “Ressaltamos ainda que a educação precisa ser oferecida com qualidade e partir do momento em que se troca estagiárias e estagiários por pessoas que não possuem formação específica na área, isso desvaloriza os profissionais e precariza o trabalho oferecido.”

Para a coordenadora do FMEPP e também direção no Sintrapp, Ângela Rubini “os documentos que norteiam a educação de qualidade socialmente referenciada, asseguram a necessidade de formação especifica no atendimento aos alunos”. Considerando isso, a Secretaria Municipal de Educação, por meio do referido comunicado e a prefeitura, com a instauração de Processo Seletivo para contratação de Agentes de Apoio Educacional vão no sentido contrário ao que é estabelecido como diretriz para uma educação de qualidade, onde profissionais especializados atuam, aliando conhecimento teórico e prático na entrega das políticas públicas em educação.

“Além de violar o direito fundamental de acesso a uma educação gratuita e de qualidade, essa proposta é totalmente desrespeitosa não apenas com os alunos, mas também com os estudantes que atuam como estagiários e com todos os profissionais da educação dentro das instituições, que estão se formando e se capacitando para exercer essa função”, acrescenta o membro do Coletivo Afronte, Helber Henrique Guedes. Já a estudante de Pedagogia Mariana da Silva Vieira comenta que “é importante destacar que o objetivo desse cargo de agente é eliminar gradualmente os estagiários ao longo dos anos, para que se tornem contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, isso resultará em uma carga horária que ultrapassará o limite estabelecido pela lei, que permite que os estagiários permaneçam na unidade escolar por no máximo 6 horas diárias.”

Ao fim da reunião, a secretária de educação se comprometeu a anular o comunicado anteriormente enviado. Porém, cabe enfatizar que o processo seletivo para a contratação de Agentes de Apoio Educacional segue em curso. A questão será pauta de ações do Conselho Municipal de Educação (Comed), FMEPP e Sintrapp. Acompanharam essas ações os diretores do Sintrapp, Gilmar dos Nascimento e Ângela Rubini, que também coordena o FMEPP.

Na próxima terça-feira (06) acontecerá uma reunião para discutir ações e estratégias acerca do Piso do Magistério!

A convesa aconterá no formato híbrido, presencialmente e online, por videoconferência.

Clique aqui para participar.

No últimos dias o sindicato protocolou, junto a deputadas e deputados, um ofício que expõe a situação de descumprimento do Piso Nacional do Magistério em Prudente e solicita o apoio dos parlamentares neste sentido.

Aproveitando as agendas da deputada federal Juliana Cardoso em Presidente Prudente no último dia 20, o sindicato protocolou o ofício de denúncia pessoalmente junto à parlamentar, que se prontificou a auxiliar e apoiar a luta pelo cumprimento da Lei.

Na sexta-feira (26) um documento de mesmo teor também foi entregue aos deputados estaduais Luiz Cláudio Marcolino e Rômulo Fernandes. Além disso, também foram protocoladas cópias com as assessorias de Paulo Fiorilo, Ana Perugini e Profa. Bebel em São Paulo.

A denúncia
No ofício são elencados vários fatos, como a concessão de um abono complementar apenas aos salários do magistério que estão abaixo do Piso, “o que configura um desrespeito à Lei federal 11.738/2008, o parágrafo único do artigo 48 da LC municipal 79/99, os Temas Repetitivos 911 e 1075 do STJ e ainda do inciso I do parágrafo único do artigo 22 da LRF ao não prever o reflexo do piso nacional a toda a carreira”.

No mesmo texto ainda é citada a insatisfação de todas e todos os profissionais do magistério municipal acerca da forma com que a administração conduz, interpreta e aplica parcialmente a Lei. Ofício destaca que há um grave equívoco nos argumentos utilizados para realizarem a aplicação da complementação, como decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADIN 4.167, onde é entendido que o piso equivale ao salário-base e não na remuneração global.

Com o protocolo do ofício, o Sintrapp acredita que a luta pelo cumprimento da Lei do Piso e a devida aplicação será fortalecida com o apoio das deputadas e deputados. Esta é mais uma das ações do sindicato na luta pelo cumprimento integral da Lei tem o objetivo de valorizar e garantir um salário justo para as servidoras e servidores do Magistério.

Autor: Itamar Batista / Assessoria de Imprensa do Sintrapp

Participe da reunião do Sintrapp para discutir reivindicações da sua função!

💬 O evento acontece amanhã, 01º de junho, às 18h30, de forma híbrida.

Participe presencialmente, na sede do Sintrapp, que fica na R. Siqueira Campos, 1226 ou online, por videoconferência no App Zoom!

🤳🏽 Clique aqui para participar online

O departamento jurídico do sindicato atua constantemente na defesa dos direitos das servidoras e servidores em toda a base de atuação do Sintrapp. Na região, a advogada Dra. Nathália Lima e o advogado Dr. Vinícius Cascone fazem visitas aos locais de trabalho, juntamente com a direção do sindicato, com o objetivo de identificar demandas e sanar dúvidas jurídicas.

O departamento jurídico informa que, em Sandovalina, foram julgadas procedentes diversas ações. Destas, uma parcela considerável já está em fase de execução, que é quando a prefeitura é obrigada a cumprir o que foi solicitado.

Também em fase de execução, em Iepê, estão as ações que objetivam cobrar o pagamento de 20% de adicional de insalubridade calculado sobre o valor do salário-base dos Agentes de Saúde. A advogada Nathália acrescenta que “muitas destas ações estão em fase de pagamento dos valores retroativos”.

Já em Mirante do Paranapanema, defendendo servidoras e servidores que foram afastados compulsoriamente, o sindicato conseguiu fazer com que a prefeitura deixe de considerar este período de afastamento (que não foi solicitado) como licença-prêmio, o que trouxe prejuízo para esta parcela da categoria.

Em Inúbia Paulista, a ação que cobra os horários intrajornadas, foi julgada procedente. A ação foi ajuizada representando servidoras e servidores que não faziam pausa de pelo menos 1 hora (horário de almoço). Tais horas, que não foram utilizadas, deverão ser pagas em dinheiro com acréscimo de 50% no valor.

O departamento jurídico do Sintrapp, para atendimento às servidoras e servidores da região, atua sob demanda, realizando visitas. Em caso de dúvidas, é recomendado enviar uma mensagem de Whatsapp para a Dra. Nathália. Para isso, basta clicar aqui.

No dia 24 de maio aconteceu, na sede do Sintrapp, uma reunião com as trabalhadoras e trabalhadores do Ciop. O objetivo da conversa foi levantar demandas e sanar dúvidas. Da reunião, participaram os diretores Julio Renan e Sergio Diniz. Além destes,  a advogada Dra. Nathália Lima, que trouxe informações do departamento jurídico, sanou dúvidas da área e auxiliou a responder questões gerais.

O sindicato informa que a maioria dos assuntos tratados foram relacionados às demandas individuais. Além destas, foi tratada ainda a questão ligada ao Piso Nacional da Enfermagem, que entrou em vigor no mês de maio. Acerca do tema, o sindicato está providenciando um comunicado oficial a ser encaminhado para o Ciop e para os municípios que compõem a base de atuação do Sintrapp. O objetivo é cobrar o cumprimento da nova lei.

O diretor Júlio destaca que também foi debatida a possibilidade de reivindicar o pagamento de uma incentivo às funcionárias e funcionários do Consórcio. Acerca da solicitação, o sindicato informa que o documento oficializando o pedido deverá ser providenciado e encaminhado em breve à gestão do Ciop.

De 29 a 31 de maio o diretor Sérgio Diniz, do sindicato, participa da 9ª Conferência Estadual de Saúde, que acontece em Campinas. O evento faz parte e dá continuidade às discussões que foram iniciadas nos âmbitos municipais e regionais por todo o estado.

O diretor Sérgio conta que “a conferência está divida em 4 eixos para debates e aprovações de diretrizes para serem encaminhadas para a etapa nacional do evento”, sendo eles:

Eixo 1: “O Brasil que temos, o Brasil que queremos.”
Eixo 2: “O papel  do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas.”
Eixo 3: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia.”
Eixo 4: “Amanhã será outro dia para todas as pessoas.”

O Sintrapp destaca a importância da participação da classe trabalhadora e de representantes das servidoras e servidores da Saúde neste importante evento, pois são tais trabalhadoras e trabalhadores que conhecem o serviço público, mais especificamente o SUS, em suas necessidades mais urgentes.

No dia 22 de junho, às 19h, acontecerá uma audiência pública para apresentação da revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico do município!

O evento acontecerá de forma online, no canal da Câmara Municipal no Youtube! Para asssistir e participar da audiência, clique no link a seguir:

O material que servirá de subsídio para as discussões está disponível no site da prefeitura.