Nova decisão no processo do SINTRAPP sobre o Piso do Magistério

Neste dia 23/05, foi disponibilizado no Diário de Justiça uma nova decisão no processo que o SINTRAPP move em face da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente para que esta venha a cumprir o piso nacional do magistério a toda a categoria, obedecendo as faixas de progressão estabelecidas no Estatuto do Magistério. Na nova decisão o Tribunal sobrestou (suspendeu) ao andamento do nosso processo enquanto não for julgado o Tema nº 1218 do STF, ou seja, entendeu o Tribunal que o julgamento do Supremo pode vir a afetar o resultado da nossa demanda.
O SINTRAPP entende que a hipótese que está sendo discutia no Tema 1218, todavia, não se amolda ao nosso caso, em que há lei municipal específica prevendo a diferença de 5% entre uma e outra faixa. Por isso, o SINTRAPP irá interpor um recurso em desfavor desta medida a fim de demonstrar que a nossa situação é diferente do tratado pelo STF.