Presidente Lula sanciona lei que reconhece ACS e ACE como profissionais de Saúde

Na última sexta-feira (20), foi sancionado o Projeto de Lei (PL) Nº1802/19 que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). No texto, além da regulamentação da profissão, ficou estabelecida a categorização de tais profissionais como integrantes da área da Saúde.

O diretor sindical Sérgio Diniz, que também é Agente de Saúde, comemora a sanção do PL. “A regulamentação da profissão e o reconhecimento dos Agentes como profissionais de Saúde representa um marco e uma grande conquista para as trabalhadoras e trabalhadores”, enfatiza. O sindicalista acredita que, com a regulamentação da profissão e o enquadramento na área da saúde, novas possibilidades de luta e conquistas de direitos serão viáveis.

Com a regulamentação da profissão, fica permitido que tais trabalhadoras e trabalhadores estabeleçam vínculo duplo, permitindo o acúmulo de cargos no funcionalismo desde que não haja conflito entre as jornadas.