Qualidade da Educação corre risco sem a aprovação do Novo Fundeb

Em meio a uma pandemia e crises politicas, o Brasil tem outro grande desafio que será fator determinante para a educação brasileira: decidir sobre o futuro do FUNDEB.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado com o objetivo de garantir apoio financeiro aos municípios, diminuindo a desigualdade entre os recursos das redes de ensino. A ideia é garantir que município tenha condições de investir o valor adequado na educação de seus alunos.
O Fundeb funciona como um grande cofre que junta os impostos dos estados e redistribui os valores para garantir igualdade e equidade no ensino, seja ele em Educação Infanti, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e escolas na zona rural.
Mas esse fundo pode estar com seus dias contados, pois sua validade é até dezembro de 2020 .
Muitos debates e discussões têm ocorrido para que o Fundo não acabe, e se torne permanente. Três propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitam no Congresso Nacional. Sendo no Senado Federal (PEC 33/2019 e PEC 65/2019),e na Câmara dos Deputados (PEC 15/2015).
A diferença entre elas é o aumento da complementação da União, que passaria a colocar mais recursos no fundo. Atualmente, a União contribui com o equivalente a 10% dos recursos do Fundeb. Pela proposta da Câmara, esse percentual passaria para 30% em dez anos. No Senado, a complementação chegaria a 30% em três anos ou a 40% em 11 anos.
Por isso, o Sintrapp engrossa a luta por um novo Fundeb permanente, maior e mais justo com mais recursos chegando a quem mais precisa. Queremos que ele seja aprovado para assegurar qualidade a essa política pública de enorme impacto social.
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