Saúde: direito de todos e dever do Estado

Com o fim da Ditadura Militar no Brasil, o final da década de 80 se mostrou como um momento propício para a participação da sociedade na busca por direitos. Neste contexto, a 8ª Conferência Nacional de Saúde trouxe diversas propostas que orientaram as ações na pasta de saúde e, por fim, culminaram no nascimento do Sistema Único de Saúde (Sus), que é o maior sistema público de saúde do mundo.

Cabe destacar que, sem as trabalhadoras e trabalhadores que atuam no sistema público de saúde, nenhuma dessas propostas se efetivaria. São as servidoras e servidores que prestam, diariamente, o cuidado e o atendimento à população usuária do Sus e fazem com que as políticas públicas em saúde cheguem até a população da forma com que foram pensadas e planejadas. Com toda a certeza, tais trabalhadoras e trabalhadores merecem todo o reconhecimento, valorização e respeito pela profissão que desempenham, cuidando e salvando vidas.

A abrangência a importância sistema de saúde onde tais profissionais atuam pode ser percebida nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de cada dez brasileiras e brasileiros, sete dependem exclusivamente do Sus para cuidados e tratamentos em saúde. A pesquisa foi feita em 2019 e, considerando a quantidade populacional na época, isso representaria mais de 150 milhões de pessoas. Porém, a existência e o impacto das ações do Sus podem ser percebidos por todas e todos os brasileiros. O Sus está nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, por meio da inspeção e fiscalização da Anvisa. O Sus também está nos planos de saúde particulares, pois fiscaliza, regulamenta, habilita e qualifica, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as empresas privadas que oferecem tais planos de saúde. A presença do Sus também está nas farmácias e postos de vacinação, pois é por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que são oferecidas as principais vacinas para a população. Até a qualidade da água que você toma é fruto da ação do Sus. Atualmente, o Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) é estruturado a partir dos princípios do Sistema único de Saúde.

Implantado pela Constituição Federal de 1988, que institui como política “A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”, o Sus é uma das grandes riquezas do povo brasileiro e representa – materializado em todas as unidades de saúde e personificado em todas e todos os profissionais que atuam nesta área -, a importância da participação social nas pautas relacionadas às políticas públicas.

O Sus é definido como sendo uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único orientado por ações e serviços públicos na área da saúde. Os princípios do SUS são a universalidade, a equidade e integralidade. A universalidade trata da garantia do direito à Saúde para todas e todos, sem distinção de raça, sexo, religião, ocupação ou sexualidade. Já a equidade tem o objetivo de diminuir das desigualdades, oferecendo a atenção necessária a cada pessoa. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais, dando mais atenção e cuidado àquelas e àqueles que mais precisam. A integralidade versa sobre a integração das ações para garantir que todas as necessidades em saúde sejam abrangidas e atendidas, desde a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Viva o Sus! Uma das grandes riquezas do povo brasileiro!