Servidor (a) que cuida de Pessoa com Deficiência (PCD) pode ter direito à redução de jornada de trabalho

O Sintrapp, por meio de seu departamento jurídico, informa que o Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão recente, entendeu que as servidoras e servidores públicos municipais responsáveis por cuidar de um familiar com deficiência têm direito à redução de jornada sem prejuízo no seu salário.

Em Presidente Prudente existe legislação própria que também oferece a possibilidade de redução de jornada. Neste caso, apenas para as servidoras e servidores que cumprem 40 horas semanais de trabalho.
Porém, com o posicionamento do STF, relacionado ao Tema 1.097, o Sintrapp entende que todas as servidoras e servidores (independente da jornada) estatutários, podem ser beneficiados. Assim, o departamento jurídico do sindicato orienta que as trabalhadoras e trabalhadores que se enquadrem nos critérios para a redução da jornada, mesmo aqueles que tiveram a solicitação negada, procurem as advogadas e advogados do sindicato para reavaliar o caso.

Agende um horário para uma consulta com o departamento jurídico do Sintrapp por meio do telefone (18) 3221-9946 ou Whatsapp (18) 99709-9735.