Servidores de Estrela do Norte definem reivindicações para 2019

Na noite do dia 4 de dezembro, servidores e servidoras se reuniram no salão da Paróquia São Sebastião para estabelecer as prioridades e elaborar a Pauta de Reivindicações dos servidores para o próximo ano.

Ao todo, 9 itens compõem o documento, que foi protocolado no dia seguinte (5) junto ao prefeito do município. Confira:

1.               Reajuste salarial de 5% acima do índice de inflação;

2.               Aumento Real no vale alimentação elevando o valor de R$ 100,00 (Cem reais) para R$200,00 (Duzentos Reais. Solicitamos ainda que seja incluída na lei que rege o pagamento do vale alimentação, a previsão de reajustes de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA);

3.               Reestruturação Administrativa das referências salariais no quadro da administração municipal;

4.               Instituição de Lei Municipal que promova a instalação da Mesa Permanente de Negociação entre a Administração e o sindica todos servidores;

5.               Agilidade no fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) para os servidores, tais como: botas, luvas, uniformes, entre outros, conforme determinam as Normas Regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho, que asseguram à proteção da vida e integridade dos trabalhadores, bem como, a revisão do adicional de insalubridade de grau máximo para adequar-se ao patamar federal de 40% do salário mínimo;

6.               Criação de Lei Municipal que concede abono de aniversário pecuniário (sugere-se, inicialmente, o valor de R$100,00,conforme prometido em campanha eleitoral) ao servidor municipal;

7.               Redução dos Cargos Comissionados e Valorização dos Servidores que ocupam cargos efetivos;

9.               Regularização do pagamento devido na conformidade da Lei Complementar nº 096/01/12, de 28/06/2013 que reajustou o salário dos professores ao piso nacional, retroagindo ao 1º de janeiro, no entanto, a administração municipal ainda não realizou o pagamento dos valores retroativos devidos ao servidor lotado na função de professor.

No ofício, também é solicitado o agendamento de uma reunião entre sindicato e prefeitura com o objetivo de iniciar as negociações.