Sindicato e Servidores de Mirante consideram vale alimentação muito abaixo do ideal

Reivindicação antiga da categoria dos municipiários de Mirante, agora o vale-alimentação vai sair do papel. Ainda assim, o Projeto de Lei (PL) apresentado não é motivo de comemoração. Na letra da lei “o valor de R$186,00 representa um ganho muito inferior ao que é esperado e merecido pelas servidoras e servidores de Mirante”, comenta a presidenta do sindicato, Luciana Telles. Por vários anos o Sintrapp apresentou essa demanda à administração Municipal, cobrando a implantação do direito, e também à Câmara de Vereadores, por meio de ofícios, junto as Pautas de Reivindicações, bem como em todas as mesas de negociações que aconteceram.

Histórico da luta
Para a diretora de base regional do sindicato, Ivete dos Santos, a conquista do Vale Alimentação pelos servidores de Mirante vem coroar uma trajetória de lutas que perdura por muitos anos. “Fico emocionada, lembro-me do início da luta junto aos servidores até chegar em 2011 quando nos unimos ao Sintrapp e  redobramos nossas forças.” Ivete se lembra das muitas reivindicações junto à prefeitura e vereadores, das campanhas realizadas junto às servidoras, servidores e também à população. Também foram feitas mobilizações e a categoria nunca desistiu. “Hoje essa conquista, ainda que tímida é resultado da união e luta  de todos  servidores. Valeu a pena. A luta continua!”, conclui.

Prefeito encaminha projeto sem discutir com a categoria
Infelizmente, o Sintrapp e servidores só tiveram conhecimento do Projeto quando foi protocolado na Câmara Municipal para votação. Imediatamente o sindicato solicitou reunião com prefeito e vereadores e também participou da Sessão da Câmara  no dia 12/11 e, na oportunidade, pediu o adiamento do Projeto, que foi atendido pela câmara.

A partir do adiamento do projeto, o Sintrapp se empenhou e acompanhou de perto as alterações já que alguns pontos precisavam ser garantidos na letra da lei, como por exemplo, a previsão de correções anuais.  Foram feitas reuniões e assembléia para que as servidoras e servidores pudessem discutir, sugerir modificações e deliberar sobre a aprovação do PL.
Porém, na avaliação do Sindicato, ainda seria necessário constar do Projeto o mês em que será realizada a correção e o dia em que o valor será creditado no cartão.

Principais pontos do Projeto

 Na segunda-feira (18) o PL foi aprovado, fixando um direito de R$186,00, a partir da contrapartida do servidor de 3%, que será descontada diretamente da folha de pagamento. Neste momento, receber ou não o Vale é facultativo a cada servidor.

– O Pagamento será feito por meio de um cartão próprio;

– O servidor fará jus ao recebimento do Vale na proporção dos dias trabalhados;

– O servidor que acumula dois cargos no município não terá dois Vales;

Além disso, só receberão Vale Alimentação as servidoras e servidores que estejam em pleno exercício de suas funções, exceto os que estão em afastamento por: casamento, luto, licença-paternidade, representação sindical ou afastamento por motivos que saúde que não exceda 2 dias. Também não poderão haver faltas injustificadas no mês de pagamento nem Processos Administrativos, Sindicâncias ou Termos de Ajustamento de Conduta em nome da trabalhadora ou trabalhador.  

O Sindicato lembra que a categoria precisa se manter unida porque  a Lei aprovada ainda é bastante dura quanto aos critérios de não-pagamento e também exclui uma parte das funções da prefeitura.  O sindicato ressalta que a luta continuará, e a união da categoria é fundamental para a concretização total das reivindicações e também para que o valor seja mais alto.

No ano passado foi redigido um PL que estabelecia o pagamento do Vale. Porém, ele não foi efetivado por falta da sanção do prefeito. O sindicato e a categoria esperam que, agora, o compromisso assumido seja cumprido.