Sindicato garante FGTS para servidores que trocaram de regime em Sagres

Sindicato garante FGTS para servidores que trocaram de regime em Sagres

Sindicato garante FGTS para servidores que trocaram de regime em Sagres

Recentemente, por meio de uma ação judicial do Sintrapp, 4 servidoras e um servidor receberam valores dos seus Fundos de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O pedido dos advogados do sindicato foi feito porque estes trabalhadores eram contratados pelo regime Celetista e passaram para o Estatutário.

Sobre o andamento da ação, a diretora do Sintrapp, Aucelina Maria, comenta a agilidade no processo. Nas palavras da dirigente sindical, “a condução do processo foi muito rápida, correndo de forma ágil”. Ela ainda enfatiza o papel do sindicato junto à classe trabalhadora. “O Sintrapp está aqui, diariamente, pensando em defender as servidoras e servidores e também buscando formas de garantir os direitos da categoria”, conclui.
Aqueles que são regidos pelo estatuto não têm direito ao FGTS, vez que estão protegidos pela estabilidade funcional. Sendo assim, o pedido é legítimo e faz menção ao período em que tais trabalhadores estiveram contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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