Sindicato participa de audiência sobre orçamento do município

Foto: Bete Gaspari / SECOM PP

O Governo de Presidente Prudente promoveu, na noite de ontem (26), uma audiência para estabelecer as prioridades do orçamento do município para 2020. O evento aconteceu no Centro Cultural Matarazzo. De acordo com a presidenta do SINTRAPP, Luciana Telles “a participação do sindicato neste tipo de audiência é importante porque é neste momento em que se viabilizam, financeiramente, grandes demandas relativas ao funcionalismo e à remuneração da categoria”. Na audiência, a fala do sindicato foi feita no sentido de garantir que sejam mantidos direitos já conquistados e também de colocar na previsão orçamentária reivindicações como o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). No mesmo momento, também foi citado o Projeto de Lei de autoria do Governo Municipal que renunciaria parte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pago pela empresa de transporte coletivo, o que configura renúncia fiscal.

O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e estabelece as prioridades do governo para o exercício financeiro do município. A LDO se baseia no Plano Plurianual (PPA), que é um documento de estratégias, para fixar as metas para o próximo ano. É importante que todos os servidores e servidoras estejam por dentro deste tipo de atividade porque, é nelas, onde se estabelece o que pode ou não ser feito (financeiramente) na administração municipal.

Ainda sobre a audiência realizada, o SINTRAPP eleva a importância da participação de toda a população, em especial os servidores e servidoras. “Estamos em Campanha Salarial. Portanto, em constante negociação com a administração e sempre recebemos como resposta para as nossas reivindicações a alegação de que a Prefeitura está com dificuldades financeiras. Isso acontece por conta da forma com que o cofre público é organizado e não sobram muitos para investir na valorização e conceder reajustes e aumentos dignos para os servidores. Se não nos mobilizarmos para garantir nossas reivindicações em todos os pontos, desde a base que é a LDO, vamos enfrentar este tipo de desculpa da prefeitura a cada negociação”, salienta a presidenta do sindicato.