Sintrapp, 31 anos de história de 2010 à 2013

Iniciamos o ano de 2010, com a nova diretoria eleita, tendo na presidência a companheira Ana Lúcia de Mattos Flores. A campanha salarial e a tentativa de negociação junto a administração foram os primeiros passos da nova diretoria. Estávamos vivendo um momento de profundo desalento entre servidores e o prefeito. A tentativa de negociação por um reajuste decente por parte da administração vinha ocorrendo desde janeiro do ano anterior quando prefeito Tupã assumiu a prefeitura. E a conversa vinha sendo a mesma: “prefeito gosta muito do servidor, mas a folha…..”.
Sem muito diálogo a administração anuncia o mísero reajuste de 5%, o que causou uma revolta na categoria pois além de insuficiente para recompor as perdas, veio como um insulto aos trabalhadores que vem a cada ano sendo desvalorizados pela administração.
Fomos a luta! tínhamos uma pauta de reivindicações que ainda precisava ser negociada.

Paralela as reivindicações do reajuste e aumento no vale-alimentação, tínhamos uma pauta deliberada pelos servidores que precisava ser negociada junto ao Secretário de administração, onde tivemos alguns avanços, como a elaboração de um projeto para beneficiar a saúde do servidor, bem como a reivindicação encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, para a criação de cozinha industrial para preparação da merenda Escolar além de equipar com utensílios modernos as cozinhas escolares, e ainda o pagamento antecipado de 1/3 sobre as férias dos servidores.

Outra luta do SINTRAPP foi a reivindicação das ADIs (Auxiliares de Desenvolvimento Infantil), que atravessou décadas, pelo reconhecimento profissional. O Sindicato junto as ADIs estabeleceu um calendário de atividades para serem desenvolvidas ao longo do ano de 2010. Entre as atividades estava a exposição itinerante dos trabalhos desenvolvidos por elas que percorreram todas as Unidades.

Depois de muitas idas e vindas, e muita persistência a administração através da Seduc, apontou algumas propostas que viriam a fazer parte do Projeto de Lei. As ADIs junto ao Sindicato sugeriram propostas e alternativas para avançarmos no processo. Após várias manifestações dessas guerreiras (os), o prefeito Tupã assina junto a Comissão das ADIs o Projeto de Lei para encaminhar para a Câmara. E no dia 22 de novembro de 2010, depois de muita luta, o Sonho começa a tornar-se realidade. Emocionadas, as ADIs presentes na sessão da Câmara festejaram a conquista junto ao Sindicato.

A trajetória ! O Sindicato esteve presente desde o inicio dessa trajetória e sabe que não foi um presente da administração e sim, resultado de uma árdua luta que teve inicio lá atrás, quando as Adis ainda eram denominadas pajens, e as creches deixaram de ser assistencialista, e passam ser responsabilidade do município. Começou ali uma luta pelo reconhecimento e valorização profissional.

Conquista da Carga Suplementar aos professores Aposentados
Em 2005 a Prudenprev através da resolução nº 05/2005 retirou dos salários das professoras aposentadas o valor referente a carga suplementar, diminuindo em quase 50% dos seus nos salários. A medida virou um pesadelo para essas servidoras que dedicaram e contribuíram durante anos de suas vidas. O Sindicato travou uma luta na justiça para reverter a decisão. Vários mandados de seguranças foram concedidos, porém algumas professoras não conseguiram ser contempladas pela decisão judicial. Criando situações antagônicas e injustas para as servidoras que tiveram revistos seus benefícios previdenciário sob a mesma fundamentação jurídica.

O Sindicato junto as professoras, buscou incessantemente alternativas, para que houvesse uma regulamentação, e através de processo administrativo solicitou uma intervenção da administração à resolução da Prudenprev.
E no dia 04 de maio de 2010 a administração concedeu através de decreto a regularização da inclusão da parcela da carga suplementar dos proventos no salário de todas elas, chegando ao fim a agonia das destas servidores.

Fato marcante nesse período! Compra da Sede Própria

A preferência por uma sede própria para o Sindicato foi revelada pelo Censo do Servidor. A direção do SINTRAPP já vinha sonhando com essa aquisição há algum tempo, a partir de então passamos a sonhar todos juntos. Em 2009, com a obrigatoriedade do imposto sindical , foi deliberado em assembléia que o valor arrecadado dos servidores municipais de Prudente seria reservado para a compra da sede própria. A partir daí a diretoria do sindicato iniciou a busca de um espaço que atendesse o trabalho já existente da entidade e cuja localização fosse favorável aos servidores. Vários imóveis foram visto, porém alguns com valor muito alto e outros inapropriados para o desenvolvimento das atividades do sindicato.

Até que através de um servidor aposentado tomamos conhecimento de um imóvel que atendia nossas necessidades atuais, com possibilidades de expansão, se necessário. A concretização do negócio foi anunciada pela presidenta Ana Lúcia, no dia 30 de agosto. “É um prédio bem localizado, na
área central da cidade e de fácil acesso para o servidor”, ressaltou. O terreno tem 484 m² e aproximadamente 400 m² de área construída, distribuídos em dois pavimentos. “O prédio atende às nossas necessidades, bastando apenas algumas adequações. Já estamos mexendo com toda documentação para realizarmos a ampliação com acessibilidade conforme já definido em assembleia.

2011– A Campanha Salarial 2011 foi deflagrada em assembléia no dia 27 de janeiro, com uma pauta de 13 reivindicações, cujo foco principal estava o reajuste salarial, a incorporação do abono e um aumento real no vale alimentação. O SINTRAPP protocolou estas reivindicações junto à Administração, mas infelizmente, em uma atitude antidemocrática e arbitrária, o prefeito Milton Carlos de Melo Tupã, sem qualquer negociação com a categoria, encaminhou para a Câmara um projeto com apenas a reposição de 6% da inflação. O Sindicato e servidores lotaram a Câmara Municipal, e conseguiram adiar o projeto por duas sessões numa tentativa de promover a negociação. Os servidores públicos municipais sofreram um achatamento salarial por conta da política salarial de abono, provocando perdas que variam de 15 a 45% em seus salários. O Sindicato de maneira incansável buscou a negociação. Infelizmente não houve avanço. O Sindicato iniciou várias mobilizações com a categoria, a fim de sensibilizar a população e demonstrar o descontentamento dos Servidores frente à atitude do prefeito Tupã.

Mobilizações e Protestos marcaram a Campanha Salarial de 2011

A Administração se escondeu atrás de um discurso equivocado sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, no entanto para permitir aumento aos secretários, reestruturação de cargos que beneficia alguns “amigos”, eles esquecem de consultar essa mesma Lei. Mas para os servidores, que fazem a máquina pública funcionar, o Prefeito agiu da mesma forma que nos anos anteriores, concedendo apenas a reposição da inflação 6%.
O Sindicato e os servidores sabem que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite o Poder Executivo realizar gastos com a folha de pagamento que cheguem até 54% de sua receita, mas em 2010 realizou apenas o índice de 43,65% com o gasto com pessoal. Com os 15%de aumento salarial reivindicados pelos servidores, a folha de pagamento da prefeitura não chegaria nem a 48%.

Não engolimos os 6% empurrado pelo prefeito e pela Câmara Municipal! Por isso, não demos trégua, fizemos um ano inteiro de mobilizações e conseguimos vários avanços

A Lei nº7571/2011 promoveu a reestruturação de referência dos seguintes cargos: Administrador Encarregado de Saúde, Assistente Técnico de Cadastro, Cadastrador, Desenhista, Copista, Encarregado de Oficina Mecânica, Escriturário, Fiscal de Turma, Fiscal de Obras,Fiscal de Feira, Fiscal do Serviço de Inspeção Municipal, Fiscal de Zona Azul, Fiscal Urbano, Frentista, Mecânico, Mecânico Auxiliar, Motorista, Motorista de Ambulância, Operador de Máquinas, Operador de Retro escavadeira, Pedreiro, Pintor,Pintor de Letreiro e Secretário de Escolas.
Lei nº7611/2011 promoveu a reestruturação de referência dos seguintes cargos: Adjunto de Gabinete, Administrador Encarregado de Saúde, Agente de Saneamento, Analista Administrativo Pleno e Sênior, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auditor Tributário, Auxiliar de Topógrafo, Bibliotecário, Biólogo, Dentista, Educador de Saúde, Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Licitador, Mecânico de Autos, Nutricionista, Psicólogo, Sociólogo, Médicos-Clínico Geral, do Trabalho, Geriatra, Ginecologista, Infectologista, Neurologista, Oftalmologista, Pediatra, Psiquiatra, Radiologista, Sanitarista, Socorrista, Veterinário- Técnico Agropecuário, Terapeuta Ocupacional e Topógrafo.
Conquistamos a Lei nº7525/2011 que criou novos cargos na área da saúde e da assistência social.
Também a Lei 7649/2011 que alterou a jornada de servidores da SAS, lotados no Centro de Referência do Migrante e População de Rua (Casa de passagem) para 12 por 36 horas, excetuando-se: coordenação, assistência social, educador social, auxiliar de enfermagem e motorista, que cumprirão jornada de 8 horas diárias. Acrescentando adicional noturno, verba de caráter temporário, paga em decorrência de horário de trabalho, no horário compreendido entre 22h e 5h, e não gera contribuição previdenciária ou cômputo para fins de cálculo de proventos ou pensão. Lei 7660/2011 de 25/11/2011 cria cargos para a SMS – 10 (dez) cargos efetivos de Auxiliar de Farmácia.

Em 04/10/2011 abertura de concurso para 154 cargos efetivos.

Sintrapp fez uma Campanha
Acirrada pela Valorização do Servidor
e abertura de Concurso Público

Os protestos do Sindicato na Campanha Salarial 2011 não deram trégua. Estivemos em todos os locais levando a camiseta « Sem Servidor Público a Cidade Para», onde os servidores aderiram a campanha, realizamos diversas manifestações e um abaixo assinado pela valorização e abertura de concurso público .
O Sindicato cobrou insistentemente a abertura de concurso público, e denunciou ao Ministério Público/MP, uma vez que a prefeitura tinha 861 cargos vagos, sem falar que com a municipalização, a demanda dos serviços cresceu exageradamente e nos últimos anos não foi realizado concurso público. O que contribui com a precarização dos serviços além da sobrecarga de trabalho para os servidores que estão atuando, provocando adoecimentos físicos e muitas vezes desencadeando o transtorno mental.

O SINTRAPP é totalmente contrário à qualquer tipo de terceirização no Serviço Público Municipal ou em qualquer outra unidade da federação. Defendemos o concurso público como a única forma de acesso ao Serviço Público, dando-lhe qualidade e transparência, fortalecendo o papel do Estado em sua execução de políticas públicas. As atividades desse serviço requerem trabalhadores qualificados, com salários e condições de trabalho dignos de suas funções. Infelizmente a administração começou a colocar em prática a Terceirização no setor público. Começando com 15 cargos destinados aos serviços gerais, dois para porteiros, cinco para vigias diurnos, e três para vigias noturnos, totalizando 25 vagas. O próximo alvo seria a merenda e consequentemente se deixássemos, à saúde pública. Nesta forma de gestão (terceirização), não há nenhum comprometimento com a qualidade dos serviços prestados a população. Vale ressaltar, ainda, que a precarização nas relações de trabalho impera na gestão destes órgãos, já que é considerável o número de contratos de trabalhos que não prevê a obrigatoriedade de direitos trabalhista e muito menos Plano de Cargos, Carreira e Salários, com alta rotatividade de profissionais, já que há pouco incentivo para o investimento do trabalhador na sua carreira. Sem falar que a terceirização ou os chamados “convênios” colocam em risco a continuidade das Políticas Públicas implantadas e financiadas com dinheiro público pelo governo.

2012 – Em fevereiro para não ser mais uma vez boicotados pela câmara municipal que atuava em favor do prefeito. O Sintrapp enviou cópia do ofício das reivindicações dos servidores para todos os vereadores “não se precipitarem”. Ao longo das negociações três propostas foram formuladas e apresentadas verbalmente pela prefeitura:
8% de aumento e R$ 100,00 de aumento no vale refeição;
7% de aumento, R$ 50,00 no vale refeição e incorporação de abono de R$ 50,00;
ou 7% de aumento, R$ 100,00 no vale refeição e incorporação do abono de R$ 50,00;

Embora as propostas ainda estivessem longe de atender nossas reivindicações aguardávamos uma proposta definitiva para ser analisadas pelo servidores em assembleia. No decorrer do estudo do impacto financeiro das propostas a mídia noticiou que a prefeitura estava questionando a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) quanto a legalidade de conceder benefícios aos servidores.
Imediatamente o Sintrapp apresentou parecer jurídico elucidando que de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância eleitoral máxima no Brasil, em ano eleitoral os benefícios poderiam ser concedidos até o dia 09/04/2012. Sendo que após o dia 10/04/12, poderia ser concedida apenas a reposição da inflação acumulada no período.

No dia 14 de março a administração retira as propostas que já havia apresentado e resolveu fazer apenas o repasse da inflação de 6,5%, enviando o projeto à Câmara.

Em repúdio a atitude dos vereadores servidores realizam um velório dos mesmos. Os vereadores que poderiam ter aguardado até o dia 10, novamente se precipitam e atrapalharam a luta dos servidores. A Câmara mais uma vez prejudica o servidores, e vota o projeto dos míseros 6,5%,apenas a reposição da inflação, tentando acabar com a luta dos servidores.

Praticas anti – sindicais !
O ano de 2012 foi de combate para o Sintrapp que enfrentou uma série de obstáculos criados pelas autoridades municipais que de forma clara, assumiram uma postura anti-democrática e contrária a atuação do sindicato. Primeiro, foi a Prefeitura Municipal que negou o direito constitucional da imunidade tributária do SINTRAPP, obrigando o ajuizamento de um processo judicial para que a ilegalidade fosse afastada. Depois, foi a vez dos salários dos diretores afastados, que também acionamos o Judiciário que decidiu pelo restabelecimento da remuneração dos diretores afastados. Foram várias as tentativas feitas para atingir o Sindicato, todas elas, frustradas, mostrando a atuação inconstitucional e ilegal da Prefeitura em face do SINTRAPP.

Também tivemos a atitude lamentável da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente que entraram na justiça contra o Sindicato após a manifestação de repúdio realizada pela entidade contra o aumento de 10,84% que eles deram em seus próprios salários. A ação foi julgada improcedente, e a sentença do juiz foi expressa ao afirmar o direito de expressão da entidade sindical.

2013 – Iniciamos o ano de 2013 colhendo os primeiros frutos de nossa luta! Em fevereiro os servidores municipais de Prudente tiveram parcialmente suas reivindicações atendidas um aumento de R$100,00 no Vale Alimentação (27% de aumento real), elevando o valor para R$ 472,23 e a Revisão salarial de 7,27% (6,27% inflação + 1% de ganho real).
Estas conquistas refletiram a organização com as mobilizações ocorridas, e principalmente a greve dos servidores em 2012. O SINTRAPP busca de forma permanente construir a negociação coletiva com a administração municipal, na busca de melhores condições de salários e de trabalho, fundamentado na pauta de reivindicações construída coletivamente com os trabalhadores em assembléia e no trabalho de base
com a categoria. Em reunião com os vereadores o SINTRAPP manifestou que o atendimento do aumento real no vale alimentação expressa o anseio dos servidores desde a mobilização de 2012, no entanto o aumento real de apenas 1% sobre o salário está muito aquém daquilo que o servidor necessita e merece.

O SINTRAPP, através de seus diretores, participou do Ato Unificado do Dia Mundial da Saúde no dia 10 de abril de 2013 em São Paulo. O Ato que foi organizado pela CUT, Entidades e Movimentos Sociais e Populares, Usuários e Trabalhadores, teve como objetivo principal a defesa de uma saúde pública e de qualidade para toda a população e a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ato aconteceu na Praça do Patriarca com caminhada até a Câmara Municipal, onde ocorreu audiência com a Comissão de Saúde.
Lutamos contra a privatização da saúde, por um sistema único 100% público que atenda a todas as demandas. Esse posicionamento do Controle Social precisa ser respeitado pelos municípios, estados e governo federal.

Ampliamos a Base

Em 2013 o Sintrapp completou 25 anos de lutas e conquistas!

Conquistamos a rejeição através do Conselho Municipal de
Saúde do projeto que iria terceirizar o PA do Ana Jacinta

O SINTRAPP juntamente com a CUT, FETAM, APEOESP, SINDSAUDE, Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) se posicionaram contra a Terceirização do Pronto Atendimento (PA) do Ana Jacinta na reunião no Conselho Municipal de Saúde de Pres. Prudente. Saímos vitoriosos nessa batalha onde a maioria dos conselheiros presentes não aprovaram a intenção da Prefeitura em terceirizar.

Dos treze conselheiros presentes, oito se posicionaram contra a terceirização, e três se abstiveram , portanto o projeto encaminhado pelo Secretário de Saúde foi rejeitado. Mais uma vez, o Conselho de Saúde ficou em consonância a14º Conferencia Nacional de Saúde, que em todas as etapas deliberou-se contrário a qualquer tipo de terceirização no SUS.