Sintrapp atua na correção do pagamento da Sexta-parte

O departamento jurídico do Sintrapp tem atuado, inicialmente de forma administrativa, junto à prefeitura de Presidente Prudente, com o objetivo de requerer a correção do pagamento da Sexta-parte. O adicional, que é concedido às servidoras e servidores que completam 25 anos de funcionalismo municipal em Prudente, deve ser calculado considerando todos os vencimentos recebidos. Porém, é comum que administração deixe de somar algumas verbas para estabelecer o 1/6 do salário e acrescentá-lo na forma de adicional. Identificada a necessidade de correção dos pagamentos da sexta-parte que estão sendo feitos de forma equivocada, o departamento jurídico do Sintrapp tem feito a análise de cada caso para, se houver necessidade, solicitar a correção. A advogada do Sintrapp, Dra. Elisângela Viudes, conta que “diante dos requerimentos do Sintrapp, representando servidoras e servidores, a administração tem corrigido os pagamentos. O recálculo se faz necessário para que seja considerado não apenas o salário base para o pagamento da sexta-parte, mas também as demais parcelas componentes dos vencimentos, entendendo-se por vencimentos integrais o padrão mais as vantagens efetivamente recebidas, nos termos do § 4.º do artigo 79 da LC 05/1991. A advogada ainda acrescenta que, no próprio Requerimento Administrativo o sindicato também solicita a diferença dos pagamentos retroativos que foram feitos de forma inadequada, na tentativa de que toda a questão seja resolvida pela via administrativa.

Para solicitar a análise e representação do Sintrapp com relação ao pagamento da Sexta-parte é necessário, antes de tudo, ter 25 anos de serviço junto à prefeitura de Presidente Prudente. É recomendado agendar um horário para atendimento jurídico e, no momento da consulta, apresentar um holerite recente para que seja analisada a situação.
Também é possível solicitar análise diretamente pelo Whatsapp do departamento jurídico. Para enviar uma mensagem para os advogados, clique aqui.

Clique aqui para agendar um horário pelo Whatsapp. Se preferir, entre em contato com o Sintrapp por meio do telefone (18) 3221-9946.

O sindicato está aberto de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.