Sintrapp barra desconto de imposto para empresa de transporte

Na manhã de hoje (11), as diretoras Beatriz Honório, Leonice Prado, Karina Sacardo, Ângela Rubini, Márcia Pantalião, Sônia Auxiliadora e a presidenta do sindicato, Luciana Telles, acompanharam a sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente que foi convocada após pedido da administração. A solicitação da prefeitura foi feita com o objetivo de incluir no expediente de votação o Projeto de Lei (PL) Nº 37/17, que dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre o serviço público de transporte coletivo no município de Presidente Prudente.

Durante a sessão, o Sintrapp se reuniu com os vereadores para mostrar a incoerência de diminuir o imposto, considerando que a administração suspende direitos e pagamentos aos servidores e servidoras com a alegação da diminuição de arrecadação. Durante a conversa com os vereadores, as dirigentes do sindicato expuseram o fato de que a prefeitura vem alegando, há tempos, de que sofre com dificuldades financeiras, a exemplo dos pagamentos da venda das férias e licença-prêmio que foram suspensos (decreto nº28.645/2018) e que são direito, além do atraso no pagamento de 1/3 das férias. De que forma a administração deixaria de arrecadar impostos, considerando tal situação financeira? Tal ato não seria irresponsabilidade com as contas do município?

Retomado o expediente e colocado em votação, o projeto foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores. Vale lembrar que a discussão foi enviada em caráter de urgência para a câmara, o que colocou dificuldade em organizar a luta e a presença dos servidores na sessão.