Sintrapp insiste no cumprimento das leis dos pisos dos Agentes e do Magistério junto à administração

Na tarde desta segunda-feira (04), a presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, a diretora Ângela Rubini e o diretor Sérgio Diniz se reuniram com o secretário de administração de Prudente para cobrar, mais uma vez, a regularização do município na questão do cumprimento de leis nacionais de Pisos profissionais.

Quanto ao piso dos Agentes, o sindicato informou à administração que foram publicadas, no dia 31 do último mês, as Portarias 1971 e 2109/2022, assinadas pelo Ministro da Saúde. Os documentos estabelecem que as remunerações dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) não podem ser inferiores ao valor atual de dois salários mínimos (R$ 2.424,00). Sobre a reivindicação, a presidenta do Sintrapp destaca que “as portarias garantem que o valor será repassado, via subsídio do Governo Federal, diretamente ao município, para que o piso seja cumprido.

Já acerca da reivindicação do Magistério, que é o cumprimento da Lei do Piso da categoria – homologada pela Portaria 67/2022 do Ministério da Educação (MEC) – o sindicato enfatizou, mais uma vez, a necessidade do cumprimento do que diz a Lei. “Destaca-se que municípios menores da região de Prudente, como Tarabai, Mirante, Pirapozinho e outros, têm atualizado o piso do magistério na forma com que a Lei determina”, comenta a sindicalista. Cabe ainda lembrar que o cumprimento do piso foi tema de paralisações e de uma greve de cinco dias dos profissionais do Magistério.

Acerca das duas reivindicações, que tratam do cumprimento de Leis do Governo Federal, o sindicato enfatiza que os pagamentos são subsidiados pela União. Sendo assim, o Governo envia para o município valor monetário suficiente para pagar todas e todos os profissionais, cabendo à administração utilizar a verba para o propósito ao qual se destina: o pagamento das servidoras e servidores.