Sintrapp na luta contra o Trabalho Infantil

 
O dia 12 de junho é o Dia Nacional e Internacional de Combate ao Trabalho infantil. A data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a violação de direitos de crianças e adolescentes.

No Brasil, o trabalho  é proibido para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Exceto trabalhos noturnos, perigosos, insalubres e aqueles  listados como piores formas de Trabalho Infantil (TI) que são permitidos só a partir dos 18 anos.

Mesmo assim, cerca de 2,4 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estão em situação de Trabalho Infantil (TI), conforme  os dados da PNAD 2016. Sendo mais de 60% crianças e adolescentes negros, confirmando o que já sabemos que o Trabalho Infantil tem cor e classe social. Estes ocupam as atividades de maiores riscos, como por exemplo, o trabalho infantil doméstico. 

Como educadora social da Política de Assistência Social do município de Prudente, observo que este tema é um dos mais difíceis de discutir. O Trabalho Infantil (TI) é socialmente aceito, tendo alguns mitos culturais que o justifica como –“ trabalhar é melhor que ficar na rua”;  “trabalho enobrece e molda o caráter”; “trabalhar cedo prepara para o futuro e não mata ninguém”,  dentre outros. Mas será que isto é verdade?

 Por que, então, é defendido para o filho do trabalhador, para os mais pobres, em sua esmagadora maioria? Os filhos pobres nascem mau caráter, então?  Ninguém defende trabalho Infantil  para um adolescente de classes abastadas, eles já nascem com  bom caráter? Só pra refletir a quem ou ao que serve determinados mitos.

Na verdade, sabemos que a única coisa que o trabalho Infantil  garante é diminuição do convívio familiar, a violação da criança e adolescente de brincar, estudar e aprender. Deixando-os em total desproteção social e, condenando-os à uma inserção precária ao mercado de trabalho, servindo como mão-de-obra barata nas piores ocupações laborais e  sendo superexplorados.

O Trabalho Infantil é um mal para a sociedade em geral e, em especial, para as crianças, adolescentes e suas famílias. Aprofunda as desigualdades sociais e compromete o futuro do trabalhador como força de trabalho produtiva, refletindo num país cada vez mais pobre e dependente econômica e tecnologicamente.

O que já era difícil, hoje está ainda pior, com o atual cenário nacional, em que o governo federal não se preocupa com esta mazela social e nenhuma outra, tendo em vista os cortes de repasses para a Política de Assistência Social. Este ano sofreu um corte de 35% de um recurso que já havia perdido mais de 90% de sua verba logo após o golpe de 2016. Sem contar que foi cortado toda a verba do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, hoje o programa está sendo mantido pelo municipio.

Com a pandemia e a falta de investimentos públicos tudo se agrava, as nossas crianças e adolescentes estão expostos a todos os tipos de violência e violação de direitos, PRECISAMOS de medidas imediatas e eficazes para protegê-las .

Sintrapp agradece a colaboração das Educadoras Sociais de Presidente Prudente, Márcia Pantalião Obici e Stephanie Caroline Lourenço Ferreira e ressalta a importância desse serviço publico na construção da cidadania, onde acolhem essas crianças e adolescentes em situação de risco, excluídas, preparando-os para a sociedade.