Sintrapp solicita revisão de faltas e afastamentos de servidores (as) da Saúde

O sindicato protocolou, junto à administração de Prudente, um ofício que solicita que seja revista a forma com que foram contabilizadas as faltas e afastamentos que aconteceram entre 2020 e 2021. A ação foi tomada por conta das diversas queixas registradas por servidoras e servidores que enfrentam problemas em solicitar a licença-prêmio.

As dificuldades foram geradas porque, neste período, a LC 173/2020, do governo de Jair Bolsonaro, impedia que o tempo de serviço fosse contabilizado para fins de progressões como biênios e licenças-prêmio. Porém, a administração, apesar de deixar de contabilizar o período para as progressões, decidiu que as faltas do período serviriam como base para adiar as concessões das licenças-prêmio. Neste sentido, o sindicato enfatiza que a atitude da administração prejudica as servidoras e servidores duplamemente, porque impede as progressões pelo tempo trabalhado e ainda atrasa as licenças-prêmio por conta das faltas.

No documento elaborado pelo sindicato, é reivindicado que “seja revisto o posicionamento adotado a partir do Parecer jurídico realizado no Memorando 11.521/2022, vez que, a prevalecer a consideração das “faltas injustificadas e licenças para tratamento de saúde” nos termos do Regimento dos Servidores Públicos Municipais, estar-se-ía criando situação prejudicial a estes servidores que foram, inicialmente, informados de que tais ausências não seriam computados para fins de aquisição (ou perda) de licença-prêmio”.