STF autoriza pagamento do Piso Nacional da Enfermagem

Após a assinatura da Lei 14.518/2023, que autorizou o investimento de R$ 7,3 bilhões de reais para o pagamento do Piso da Enfermagem, feita pelo Presidente Lula em 18 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu as regulamentações que versam sobre o cumprimento do Piso.

Cabe lembrar que tanto a Emenda Constitucional 124/2022 quanto a Lei 14.434/2022 sofriam com o impasse da falta de indicação da fonte de custeio. Considerando a disponibilização da verba, foi republicada a Portaria nº597 do ministério da Saúde. Na referida normativa está estabelecido que o repasse será feito mensalmente a partir do mês de maio de 2023. Em dezembro, duas parcelas serão feitas para o custeio do 13º dos profissionais que atuam na administração pública.

O Impacto
O Sintrapp considera a destinação desta verba uma grande conquista, tanto para a Enfermagem e a Saúde, quanto para a toda a população, haja vista que o estabelecimento de um piso nivela as remunerações em todo o país e valoriza as profissões de Enfermeito, Auxiliar e Técnico de Enfermagem e Parteira.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, conta que as Leis do Piso representam grande passo na luta por salários dignos, aumentos e reajustes, considerando ainda a igualdade entre todas e todos os profissionais que atuam na mesma função. “Esperamos que a Lei seja aplicada o quanto antes para garantir que todas e todos os profissionais, em especial os que atuam em Prudente e Região, recebam a mesma remuneração pelo desempenho de suas funções”, conta.