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Na noite de 29 de março, reunidos em assembleia, as servidoras e servidores municipais de Caiabu discutiram e estabeleceram os itens que comporão a lista de reivindicações da categoria para este ano.

Na assembleia, foram elencados os seguintes pontos:

No reajuste geral, é reivindicado um aumento real de 5% nos salários de todas e todos os servidores. 

Ainda no documento, é solicitada a readequação dos menores salários da prefeitura para um valor igual ou superior ao mínimo vigente, estabelecido pelo Governo Federal em R$ 1.302,00.

Com relação às servidoras e servidores na função de motorista, é solicitada alteração da referência do cargo, que atualmente está alocado na R07, para a R11. 

Quanto aos pisos salariais, tanto as servidoras quanto o sindicato, solicitam a devida aplicação do Piso Nacional dos Agentes, Enfermagem e do Magistério. Desta forma, o município estará em consonância com os valores estabelecidos pelo Governo Federal.

Ainda com relação às servidores e servidoras da educação, é reivindicado que a administração garanta que haja servidor municipal efetivo na função de professor em todas as salas de aula e agrupamentos, com o objetivo de respeitas a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).

O sindicato informa que o ofício com as reivindicações foi encaminhado para a administração de Caiabu e será solicitado agendamento de uma reunião para discutir e negociar os itens componentes da pauta.

A noite do dia 10 de outubro foi marcada por duas grandes conquistas para as servidoras e servidores municipais de Caiabu. Foram aprovados, pela Câmara Municipal, Projetos de Lei que atendem importantes reivindicações da categoria. O primeiro, que abrange todas e todos os servidores da ativa, trata sobre regulamentação da concessão da cesta natalina. Tal Projeto tem o objetivo garantir a concessão anual, que já acontece na prática. Já o segundo, voltado aos profissionais atuantes nos quadros do magistério, é o cumprimento da Lei do Piso Nacional. Cabe lembrar que também conquistada a reivindicação pela implantação de um Vale-Alimentação, inicialmente no valor de R$ 150,00.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, acerca da Lei sobre a concessão da Cesta Natalina, destaca a importância de valorizar as servidoras e servidores pelo trabalho que foi desenvolvido durante todo o ano. “As servidoras e servidores atuam diariamente no atendimento à população, em todas as políticas públicas e merecem reconhecimento”, conta. De acordo com o PL Nº 044/2022, servidoras e servidores municipais ativos, conselheiros tutelares, estagiários e contratados por tempo determinado deverão receber a cesta no mês de dezembro de cada ano.

Já o PL que versa sobre o cumprimento do Piso Nacional do Magistério dispõe sobre a alteração da referência salarial que foi estabelecida anteriormente pela Lei Complementar nº002/2006, no caso dos profissionais do magistério. Na justificativa enviada pelo executivo à câmara, com o objetivo de esclarecer acerca do intuito do PLC, a prefeita de Caiabu, Suelen Nara Matos Mative, considera a existência da Lei Nacional do Piso e também informa que o município, atualmente, não cumpre com a legislação.

Acerca da aprovação dos dois Projetos de Lei, o sindicato destaca a importância da organização das servidoras e servidores no sentido de conquistar novos direitos. “As professoras e professores do município demonstraram grande empenho e lutaram para que o PL relacionado ao Piso fosse enviado pelo executivo”, comenta a presidenta. O Sintrapp agradece ainda o apoio das vereadoras e vereadores do município que se dispuseram a dialogar com o sindicato e as servidoras e servidores para fazer com que tais Projetos se tornassem realidade no município.

A presidenta do Sintrapp, Luciana Telles, conta que a iniciativa em atender tais reivindicações, como a concessão da Cesta Natalina e do Vale-Alimentação , quanto ao cumprimento de Leis de Piso Nacional, deve servir de exemplo para outros municípios da base de atuação do Sintrapp. “Estamos em luta constante para garantir que reivindicações sejam conquistadas, na luta por direitos para a categoria. Além disso, lutamos para fazer com que direitos já conquistados, como os Pisos Nacionais, sejam cumpridos integralmente”, conta.