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Com o objetivo de reunir profissionais e interessados na área em reflexões acerca do panorama político da Educação, tanto na esfera nacional, estadual, quanto discutir os desafios da educação municipal e o Plano Municipal de Educação, acontecerá o seminário “DESAFIOS PARA A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE NA ATUAL CONJUNTURA POLÍTICA: OS PLANOS DE EDUCAÇÃO”. As discussões acontecerão de forma online, por meio de uma livestream no Canal do Sintrapp no Youtube.

Temas das mesas e discussões
No dia 11 de maio, às 19h, o Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Professor Heleno Manoel Gomes, fará uma análise do “Panorama Político da Educação Brasileira”. Já no dia 25, também às 19h, será apresentado o Panorama Político da Educação em SP. A palestra será dada pelo Prof. Dr. Daniel Cara, que é professor da Faculdade de Educação da USP e membro do Comitê Direto da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

As discussões se seguem por uma mesa redonda, a acontecer no dia 15 de junho, composta por autoridades ligadas à educação e órgãos representativos das professoras e professores. Na ocasião, serão discutidos os “Desafios da Educação no Contexto Municipal Atual”.

Em 22 de junho, a Professora Doutora Regina Tereza Cestari, que é docente na Universidade Católica Dom Bosco, do MS, contribuirá com as reflexões com sua análise acerca dos avanços e desafios dos Planos Municipais de Educação. Para finalizar a programação, em 6 de julho, representantes das subcomissões do Fórum Municipal de Educação de Presidente Prudente trarão à tona discussões acerca do “Monitoramento e (re)construção do Plano Municipal de Educação”.

A organização do seminário informa que será emitido um certificado de 30h para os participantes com mais de 75% de presença que realizarem as narrativas sínteses, como parte dos estudos.

O evento é gratuito e organizado pelo Fórum Municipal de Educação de Presidente Prudente (FMEPP), pela FCT Unesp, pelo Grupo de Pesquisa de Formação de Professores, Políticas Públicas e Espaço Escolar (GPFOPE), pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Presidente Prudente e Região (Sintrapp), e pela Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp).

Inscrições
O evento é gratuito e, para se inscrever, os interessados devem preencher este formulário online.

Contatos para mais informações ou em caso de dúvidas:
Ângela Rubini – (18) 99629-7845
Marta Campos – (18) 99791-8991

Na noite da segunda-feira (19), as vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente deixaram sua marca na história do município. Mas, ao contrário do que se espera, a marca é negativa, pois atingirá a Educação Municipal Pública e o funcionalismo de modo a prejudicar o ensino. A maioria das vereadoras e vereadores (com exceção do vereador Mauro Neves) da 18ª legislatura foram favoráveis ao Projeto de Lei N°155/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal que tem por objetivo precarizar a educação, trazendo para o âmbito escolar um profissional contratado de forma temporária, que não possui vínculo afetivo com os estudantes e familiares e nem atuação. O PL, que no corpo da Lei autoriza a criação da “Atividade de Professor Eventual”, nas suas entrelinhas, descreve um gigantesco retrocesso para a Educação Pública Municipal na forma da contratação de trabalhadores que atuarão nas unidades escolares em total descompasso com o contexto e as políticas pedagógicas adotadas.

Cabe ainda destacar que, além da falta de diálogo com os profissionais que atuam na educação, não é costume nem da administração municipal, nem da Casa de Leis do município, ouvir tais profissionais para reavaliar Leis que já estão em vigor. Sendo assim, o projeto de precarização trazido pelo PL N°155, que agora se tornará uma lei, poderá trazer danos irreparáveis à educação. Tal falta de diálogo também acontece com outras legislações, como o Plano Municipal de Educação, que é contrariado nas estratégias 18.1, 18.2 e 18.8, que falam sobre diminuir o número de profissionais contratados, criar de forma responsável cargos de professsor de forma que sejam supridas as demandas geradas por afastamentos previstos em Lei e também adequar a jornada de trabalho para garantir que um terço do período seja destinado à formação continuada de tais profissionais. Estas e outras questões foram apontadas e levantadas em um manifesto formal elaborado por diversas entidades ligadas à educação pública, como o Sintrapp, o Fórum Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Acompanhamento do Fundeb, a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado e a Apeoesp.

É necessário que a administração atue no sentido de promover melhorias na qualidade da educação municipal, valorizando os profissionais e investindo em políticas e ações. Porém, o atual governo, com o endosso da Câmara Municipal, opta por caminhos que precarizam a educação e, com toda a certeza, trarão prejuízos no caminho percorrido pelos alunos na construção do conhecimento.

Considerando a aprovação do PL, o Sintrapp e os profissionais da Educação prudentina municipal repudiam a atitude do executivo, que elaborou o PL N°155 e também da Câmara Municipal, que votou contra a educação. Tanto o executivo quanto o legislativo deixam hoje, 19 de setembro de 2022, sua marca na história prudentina, quebrando um dos tijolos que formam a base de uma educação de qualidade.

O Fundeb é um agrupamento de fundos que têm o objetivo de financiar a educação pública no Brasil. Conforme estabelecido no Artigo 11 da Seção de III da nova Lei Nº 14.113/2020 – conhecida como nova Lei do Fundeb -, os recursos são enviados para custear os gastos dos municípios com educação e são estimados com base no número de estudantes matriculados, sendo enviado valor necessário para cobrir os gastos anuais com profissionais, materiais e outros itens relacionados à garantia dos serviços públicos em educação.

Porém, apesar do que diz a Lei do Fundeb no Artigo 25 do Capítulo V, onde é citado que os recursos devem ser utilizados “em ações consideradas de manutenção e de desenvolvimento do ensino para a educação básica pública”, em Presidente Prudente, faltam materiais de limpeza e de higiene como papel higiênico, sabonete líquido, detergente, saco de lixo, água sanitária, desinfetante, álcool, esponja de lavar louça e até materiais necessários para o ensino, como cadernos, sulfite, lápis preto e colorido. A queixa foi enviada por servidoras e servidores lotados em várias escolas da rede.

A situação da falta de materiais nas escolas, e até a questão relacionada ao descumprimento do Piso Nacional do Magistério, se contrapõe à intenção de locação de máquinas e equipamentos a serem utilizados no desfile de 14 de setembro, data do aniversário de Presidente Prudente. Conforme discriminado na nota, a empresa que seria contratada e paga com recursos do Fundeb, forneceria trenzinho com som interno e externo e microfone para divulgação de marca ou evento, além de iluminação led de última geração e personagens fazendo animação do público durante o percurso, pelo valor de 16 mil reais. A diretora do sindicato, Vera Sônia Rodrigues, conta que “a utilização deste valor é encarada como uma afronta aos profissionais que estão nas escolas, se desdobrando com a escassez de materiais básicos”. 

O presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS FUNDEB), Sérgio Eduardo Gomes da Silva, conta que a administração recuou da intenção de pagar a contratação, utilizando os recursos do Fundeb, quando a situação se tornou pública. Sérgio acescenta que “o conselho continuará acompanhando as contas do município para averiguar se, a prefeitura fará ou não o pagamento do trenzinho com o dinheiro que é enviado pelo governo para utilização exclusiva nas políticas em educação”.

A diretora Ângela Rubini, enfatiza que “os recursos do FUNDEB têm o destino de financiar as ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e, portanto, é preciso uma atenção rigorosa com as necessidades prioritárias para que o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem dos alunos aconteça. Nesse sentido, o diálogo entre todos os sujeitos envolvidos é imprescindível. Quem sabe sobre as necessidades das Unidades Escolares, são as pessoas que lá atuam. Não se pode conceber uma escola sem materiais básicos como: papel higiênico, sabonete líquido, detergente, saco de lixo, água sanitária, desinfetante, álcool, esponja de lavar louça, cadernos, sulfite, lápis preto e colorido, profissionais bem remunerados e com seus direitos respeitados”. A diretora ainda enfatiza que a utilização dos recursos do Fundeb deve ser feita com responsabilidade, sempre buscando garantir no mínimo o que é básico. Além do gasto com o trenzinho para o desfile de comemoração do aniversário de Prudente, há ainda a contratação de empresa para prestação de serviços de formação e treinamento relacionados às políticas de financiamento da Educação – entre elas o Fundeb -. Na nota, foi discriminado o valor de 48 mil reais para a contratação por 4 meses, considerando que a duração total do contrato é de 1 ano. O sindicato destaca que existem, na rede municipal, servidoras e servidores de carreira que estão qualificados e capacitados para desenvolver este tipo de trabalho, o que seria uma forma de economia.

A Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) teve o objetivo de debater, de forma democrática, o futuro da educação no Brasil. O evento aconteceu entre os dias 15 e 17 de julho em Natal (RN) e contou com a participação de mais de 3.000 pessoas ligadas ou interessadas na construção e no fortalecimento de um projeto de educação democrático. O Sintrapp, como representante de servidoras e servidores que atuam na educação pública não poderia estar de fora deste evento. Representando a entidade, as diretoras Maria Ângela Rubini e Vera Sônia Rodrigues dos Santos participaram dos debates que foram pautados pelo lema: “Educação pública e popular se constrói com democracia e participação social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”.

A diretora Maria Ângela considera que “estar presente na CONAPE 2022 foi um ato de resistência ao retrocesso e desmonte dos serviços públicos, vividos nos últimos anos no Brasil. O documento base discutido na Conferência, aperfeiçoa e materializa nossas intenções para uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas, todos e todes, pilar fundamental para a reconstrução nacional”. A sindicalista, que é professora de formação, ainda acrescenta que “a luta é pela volta do Estado Democrático de Direito, e isso se faz com mobilização, união, e propostas que materializam e fortalecem os serviços públicos à toda população”.

Cabe destacar que a Conape nacional é ponto de encontro dos diversos debates que foram feitos de forma setorizada e regional, em âmbitos e conferências livres municipais, temáticas, regionais, e estaduais. Cada um destes eventos elege delegados que representarão as ideias que foram debatidas na região. Na região de Prudente, a conferência intermunicipal aconteceu em 20 e 21 de agosto do ano passado e foi organizada pelo Fórum Municipal de Educação, que reuniu 53 municípios da região em torno dos debates.  

A diretora Vera Sônia conta que representou, com muito orgulho, o Sintrapp na Conape. “Esta Conferência que valoriza os profissionais da educação veio para esperançar o Brasil nesse momento tão difícil para a sociedade brasileira, valorizando jovens, estudantes, crianças e profissionais da educação, trazendo para debate a educação que queremos no chão de nossas escolas, como um grande desafio para os caminhos da educação do nosso país” e conclui: “Viva Paulo Freire! Viva a Educação! Viva a Conape!”.

A Conferência é organizada pelo Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que é composto de mais de 40 entidades atuantes no campo educacional, confederações e movimentos sociais que lutam em defesa da educação. A “Conape da Esperança” produziu um documento final, intitulado “Carta de Natal” que lista as propostas da conferência e pode ser resumido como a propositura de “implementação de uma plataforma em defesa do Estado democrático de direito, em defesa das instituições republicanas, da vida e da soberania popular, dos direitos sociais e da educação, que mobilize, ainda mais, amplos setores da sociedade”.