Sintrapp participa de evento e assina pacto pelo fim da violência contra a Mulher
Na manhã do dia 25 de novembro, o Sintrapp participou do XIII Fórum Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Mulher. O evento teve por objetivo ampliar a luta e o enfrentamento às violências sofridas por mulheres no município, articulando os serviços públicos, privados, organizações não governamentais, movimentos sociais e universidades. Para isso, foi promovido um espaço de diálogo e construção de políticas públicas integradas ao atendimento especializado em prevenir e punir a violência contra a mulher.
O Fórum acontece no dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher. A data foi escolhida no Primeiro Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho de 1981, que aconteceu na Colômbia e faz menção, homenageando e rememorando as irmãs, Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal que lutaram por liberdades democráticas na República Dominicana. As irmãs Mirabal foram assassinadas em 25 de novembro de 1960 e ficaram conhecidas como Las Mariposas pela intensa luta contra à ditadura de Rafael Leónidas Trujillo.
No evento, o sindicato esteve representado pela presidenta Luciana Telles, pela vice-presidenta Margareth Marques, pelas diretoras Márcia Pantalião e Sônia Auxiliadora e pela advogada Elisângela Viudes.
Do início do ano até julho, mais de 31 mil denúncias de violência doméstica contra a mulher foram registradas no Brasil. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. Nos casos de feminicídio, o Brasil ocupa a quinta maior taxa, que chega a 4,8 casos para 100 mil mulheres, conforme divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A diretora Márcia Pantalião ressalta a relevância deste tipo de evento na elaboração de estratégias e políticas que ouçam e deem voz e apoio às mulheres vítimas de violência. “A pauta da violência contra a mulher deve ser um tema recorrente na sociedade. “É inadmissível que companheiras sejam agredidas e assassinadas por serem mulheres”, comenta.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Vanessa Martini, enfatiza que o Fórum tem o objetivo de “jogar luz ao tema e divulgar as iniciativas de combate à violência contra a mulher, sejam em políticas públicas ou organizações não-governamentais (Ongs), especificamente neste período de 21 dias de ativismo em prol de ações neste sentido”. A procuradora destaca que “o MPT tem uma coordenadoria de combate às discriminações e assédio no ambiente de trabalho e um dos projetos estratégicos nacionais deste braço do Ministério Público é o programa pelo fim da violência contra a mulher, que foi justamente o pacto assinado hoje em Prudente.”
Pacto pelo fim da violência contra a mulher
Durante o evento, a presidenta do Sintrapp reforçou o compromisso do sindicato na luta contra a violência e o feminicídio. A sindicalista destaca que do total de filiados do sindicato, quase 75% são mulheres. No pacto, o sindicato reafirmou o apoio ao programa pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que objetiva inserir mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, com adesão de empresas parceiras como forma de romper o ciclo da violência e possibilitar autonomia financeira às vítimas. Luciana enfatiza a importância do trabalho digno na vida de todas as mulheres, em especial daquelas que sofrem ou sofreram violências. “Somente por meio de uma rede de apoio e do trabalho digno, podemos auxiliar efetivamente as companheiras que são vítimas das violências contra a mulher. Por muitas vezes, a dependência financeira faz com o que o cônjuge veja a mulher como sua propriedade, o que não é verdade. É preciso que a mulher seja independente para conseguir se livrar das situações de abuso e violência”, conta.
A vice-presidenta do Sintrapp, Margareth Marques, destaca importância da parceria com empresas para contratação de mulheres vítimas de violência. “Este é um grande avanço na maneira de auxiliar na emancipação. Sem renda não é possível fazer nada”. A ressalta que a casa abrigo de Prudente está comemorando um ano em atividade, sendo uma política extremamente importante para superar a violência contra a mulher.
Já a diretora Sonia Auxiliadora destaca que é muito importante este pacto feito entre Ministério Público do Trabalho, empresas, poder público e entidades civis, para criar uma rede de proteção às mulheres porque o Brasil ainda é um dos países com a maiores taxas de violência contra as mulheres. “Este contrato firmado e assinado hoje é de grande importância para Prudente e toda região. Assim, podemos debater a equidade, a igualdade de gênero, tanto na vida política quanto na vida do trabalho e garantido o direito à proteção. Vemos um alto número de feminicídios e casos de violência contra a mulher. Precisamos mudar a situação para a garantia da vida das mulheres e das meninas. Empoderar e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência”, considera.
Onde procurar ajuda?
Durante o Fórum foi lançado o mapa “Rede de enfrentamento ao Feminicídio em Presidente Prudente – SP”. A ferramenta tem o foco em evidenciar e construir, de forma coletiva, uma rede de espaços e locais onde mulheres vítimas de violência podem conseguir ajuda.
No mapa, os serviços componentes da rede de enfrentamento foram marcados com pontos de destaque. Por meio do link ou QR Code é possível acessar os locais pelo celular e traçar rotas por meio de um aplicativo de mapa. A Ferramenta foi construída na base do app Google Maps pela Professora e Pesquisadora, Mestra e Doutoranda em Geografia Carolina Simon. A Organizadora espera que a ferramenta seja incorporada pelo município nos canais oficiais da prefeitura como uma fonte de informação para as mulheres de Presidente Prudente.
Para colaborar com o mapa sugerindo locais, é necessário entrar em contato com a organizadora responsável pela ferramenta pelo e-mail carolina.simon@unesp.br.
Também é possível ligar de qualquer lugar do país para a Central de Atendimento à Mulher, discando o número 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. O serviço também orienta mulheres em situação de violência, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
Advogada do Sintrapp, Elisângela Viudes, considera que a participação do sindicato neste tipo de evento é de extrema importância, haja vista o contato direto da entidade sindical com servidoras e servidores que atuam no atendimento às mulheres vítimas de violência. “Servidoras e servidores trabalham na rede de apoio atendendo as vítimas, principalmente servidores da saúde, assistência social e da educação que lidam com crianças onde há contexto de violência na família”, conta. A advogada comenta que já atendeu, durante suas consultas, mulheres enfrentaram algum tipo de violência e, apesar de não caber ao sindicato a assistência jurídica nestes casos, sempre prestou orientações sobre como e onde buscar ajuda para que as mulheres se livrem da violência e do agressor. “As mulheres vêm ao sindicato tratar questões do trabalho e acabam tocando no assunto da agressão. Nossa função é orientar. Temos servidores que atuam atendendo as vítimas de violência, mas também tem servidoras que são vítimas”, comenta.
No âmbito jurídico, a advogada Elisângela comenta acerca da Lei Maria da Penha, que “apesar de ser um grande marco no combate à violência contra a mulher, servindo de exemplo para diversos países, precisa que muitas ações sejam realizadas para que a Lei seja aplicada e eficaz, contribuindo no enfretamento e na proteção das mulheres que são vítimas”. A advogada ressalta a necessidade da rede de apoio para viabilizar as ações das legislações neste sentido e prestar auxílio às vítimas.